Projeto de Lei Ordinária nº 044/2023
Altera a redação do artigo 43, da Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008, que trata da remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Sorocaba.
Apresentação: 27/02/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
25/04/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.779, de 19 de abril de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 60/2023 pelo ofício nº 81/2023. (Data de fim de prazo: 03/05/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 60/2023
04/04/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
04/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 17/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
30/03/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
30/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 16/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
28/03/2023
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação:
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
28/03/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 15/2023.
Localização: Plenário
27/02/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente