Projeto de Lei Ordinária nº 174/2022
Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins e dá outras providências.
Apresentação: 25/05/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Fiscalização/Multas, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros
Tramitações
04/11/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.680, de 3 de novembro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
11/10/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 185/2022 pelo ofício nº 369/2022. (Data de fim de prazo: 04/11/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 185/2022
11/10/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
11/10/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 65/2022.
Localização: Plenário
04/10/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
04/10/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 63/2022.
Localização: Plenário
29/09/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/09/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/09/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
23/08/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/09/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
23/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 3 e 4 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 51/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas nºs 3 e 4
18/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 50/2022.
Localização: Plenário
02/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
15/06/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 02/08/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
30/05/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
26/05/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
26/05/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 31/2022.
Localização: Plenário
25/05/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente