Projeto de Lei Ordinária nº 231/2016

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Acrescenta parágrafo único ao art. 11, da Lei Municipal nº 9.892, de 28 de dezembro de 2011, que autoriza a constituição da empresa pública “Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba”, para fins que especifica, e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 05/10/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

16/12/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.466, de 15 de dezembro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 223/2016 pelo Ofício nº 906/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
08/12/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.E. 52/2016.
Localização: Plenário
08/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 51/2016.
Localização: Plenário
01/12/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 51/2016.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Par. Just. Emenda 01
22/11/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
22/11/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 76/2016.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 01
09/11/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2016.
Localização: Divisão de Expediente
13/10/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL Par. Just. PL
11/10/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
11/10/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
05/10/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
01/12/2016
Descrição: Par. Just. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
22/11/2016
Descrição: Emenda nº 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Documento
09/11/2016
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
08/11/2016
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
13/10/2016
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico