Acrescenta parágrafo único ao art. 11, da Lei Municipal nº 9.892, de 28 de dezembro de 2011, que autoriza a constituição da empresa pública “Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba”, para fins que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 05/10/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
16/12/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.466, de 15 de dezembro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 223/2016 pelo Ofício nº 906/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
08/12/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.E. 52/2016.
Localização: Plenário
08/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 51/2016.