Projeto de Lei Ordinária nº 293/2019
Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para a família extensa de crianças e adolescentes em situação de risco social, na forma do artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 5º, 25, 87 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Apresentação: 09/09/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Benefícios Sociais, Crianças/Adolescentes/Jovens, Direitos da Pessoa Humana
Tramitações
05/11/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.119, de 1 de novembro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
18/10/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 266/2019 pelo ofício nº 614/2019.
Localização: Divisão de Expediente
17/10/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
17/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 64/2019.
Localização: Plenário
14/10/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 64/2019.
Localização: Divisão de Expediente
14/10/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/10/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 14/10/2019.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
10/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 62/2019.
Localização: Plenário
08/10/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 61/2019.
Localização: Plenário
07/10/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 62/2019.
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 61/2019.
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
25/09/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: aguardando parecer das comissões Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 04/10/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL e à Emenda 2
20/09/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Arquivada a Emenda 1, a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno. Apresentada Emenda nº 2 em 23/09/2019.
Localização: Comissão de Justiça
12/09/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 20/09/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Emenda nº 1
Par. Jurídico ao PL
12/09/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 54/2019.
Localização: Plenário
09/09/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
24/09/2019
Descrição: Ofício de Arquivamento da Emenda 1
Tipo: Ofício
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
23/09/2019
Descrição: Par. Com. Justiça ao PL e à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
23/09/2019
Descrição: Par. Com. Justiça à Emenda 2
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça