Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019
Altera o parágrafo único do art. 118 e o inciso III do art. 177 da Lei Orgânica do Município. (Sobre prazo mínimo de aviso prévio à população do aumento de tarifa municipal)
Apresentação: 14/05/2019
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
01/10/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 58, de 24 de setembro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
24/09/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando promulgação.
Localização: Divisão de Expediente
24/09/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 57/2019.
Localização: Plenário
20/09/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 57/2019.
Localização: Divisão de Expediente
19/09/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/09/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/09/2019.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
17/09/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 55/2019.
Localização: Plenário
13/09/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 55/2019.
Localização: Divisão de Expediente
22/08/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/08/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 22/08/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões à Emenda 3
04/07/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/08/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça à Emenda 3
04/07/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 3 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. 41/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 3
02/07/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/07/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 40/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PELOM - 1ª Disc.
01/07/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 41/2019.
Localização: Divisão de Expediente
28/06/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 40/2019.
Localização: Divisão de Expediente
25/06/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 25/06/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PELOM
16/05/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/05/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PELOM
16/05/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 16/05/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PELOM
16/05/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 28/2019
Localização: Plenário
14/05/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
17/09/2019
Descrição: Votação às Emendas 1 a 3 - 2ª Disc
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores