Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 011/2018

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Dá nova redação ao § 3º do art. 84 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. (Sobre a isenção de IPTU, Imposto de Transmissão de Propriedade "inter vivos" e ISSQN aos portadores de moléstia grave)
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Norma criada
Apresentação: 06/08/2018
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

31/10/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 56, de 18 de outubro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
18/10/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
18/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 66/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 2ª Disc.
16/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 66/2018.
Localização: Divisão de Expediente
16/10/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 65/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 1ª Disc.
15/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 65/2018.
Localização: Divisão de Expediente
18/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/09/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 18/09/2018.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PELOM
29/08/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 12/09/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PELOM
07/08/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 29/08/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PELOM
07/08/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 45/2018.
Localização: Plenário
06/08/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
18/10/2018
Descrição: Votação ao PELOM - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
16/10/2018
Descrição: Votação ao PELOM - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
18/09/2018
Descrição: Par. Comissões ao PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
12/09/2018
Descrição: Par. Justiça ao PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
29/08/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico