Projeto de Lei Ordinária nº 210/2018
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista residentes no município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 18/07/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências, Direitos da Pessoa Humana, Saúde
Tramitações
24/10/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.821, de 23 de outubro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
03/10/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 162/2018 pelo ofício nº 601/2018.
Localização: Divisão de Expediente
27/09/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
27/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 60/2018.
Localização: Plenário
24/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 60/2018.
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/09/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Expediente em 20/09/2018.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
18/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 57/2018.
Localização: Plenário
14/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 57/2018 (Remanescente da S.O. 56/2018).
Localização: Divisão de Expediente
11/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 56/2018.
Localização: Divisão de Expediente
11/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 55/2018.
Localização: Plenário
06/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 55/2018.
Localização: Divisão de Expediente
31/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
14/08/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 31/08/2018.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
06/08/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 14/08/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL com Emenda 1
02/08/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 06/08/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
02/08/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 44/2018.
Localização: Plenário
18/07/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
14/08/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL com Emenda 1
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça