Autoriza o Executivo Municipal a instituir o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista residentes no município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 18/07/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências, Direitos da Pessoa Humana, Saúde
Tramitações
24/10/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.821, de 23 de outubro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
03/10/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 162/2018 pelo ofício nº 601/2018.
Localização: Divisão de Expediente
27/09/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
27/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 60/2018.
Localização: Plenário
24/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 60/2018.
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/09/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Expediente em 20/09/2018.