Projeto de Lei Ordinária nº 081/2018
Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 8.229/2007, que dispõe sobre obras particulares de edificação para fins residenciais e dá outras providências.
Apresentação: 28/03/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo
Tramitações
28/11/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Dispositivos da Lei nº 11.827, de 30 de outubro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
22/11/2018
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
22/11/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 30/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 74/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
14/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 74/2018.
Localização: Divisão de Expediente
13/11/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
12/11/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 13/11/2018.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao Veto
06/11/2018
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 12/11/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
06/11/2018
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 71/2018.
Localização: Plenário
31/10/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.827, de 30 de outubro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
31/10/2018
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
31/10/2018
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Parcial nº 30/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Parcial nº 30/2018
11/10/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 163/2018 pelo ofício nº 616/2018.
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 36/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
09/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 35/2018.
Localização: Plenário
09/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), com votos contrários dos Edis Irineu Donizeti de Toledo, Péricles Regis Mendonça de Lima e Fernando Alves Lisboa Dini, em 1ª Discussão na S.E. 34/2018.
Localização: Plenário
05/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 34/2018.
Localização: Divisão de Expediente
08/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/08/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões finalizados em 08/08/2018.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões à Emenda 1
10/05/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça à Emenda 1, exarado em 07/08/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça à Emenda 1
10/05/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 01 / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. 26/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 01
08/05/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2018. (Remanescente da S.O. 25/2018)
Localização: Divisão de Expediente
04/05/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 25/2018.
Localização: Divisão de Expediente
19/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
03/04/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
03/04/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
03/04/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 16/2018.
Localização: Plenário
28/03/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente