Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 8.229/2007, que dispõe sobre obras particulares de edificação para fins residenciais e dá outras providências.
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 35/2018.
Localização: Plenário
09/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), com votos contrários dos Edis Irineu Donizeti de Toledo, Péricles Regis Mendonça de Lima e Fernando Alves Lisboa Dini, em 1ª Discussão na S.E. 34/2018.
Localização: Plenário
05/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 34/2018.
Localização: Divisão de Expediente
08/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/08/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões finalizados em 08/08/2018.