Projeto de Lei Ordinária nº 048/2018
Dá nova redação aos §§1º e 2º do art. 2º da Lei nº 11.593, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terrenos, edificações e estradas no Município e dá outras providências.
Apresentação: 01/03/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Classificações: Planta Genérica
Tramitações
20/02/2019
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Declarado extinto o Processo sem resolução do mérito, da ADIN nº 2097479-32.2018.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
10/05/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.709, de 7 de maio de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2018
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: Comunicado ao Executivo em 04/05/2018 através do Ofício nº 231/2018.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 10/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 23/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
23/04/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 23/2018.
Localização: Divisão de Expediente
18/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos:
Par. CEFOP ao Veto
10/04/2018
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
10/04/2018
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 18/2018.
Localização: Plenário
05/04/2018
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
05/04/2018
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 10/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 10/2018
14/03/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 26/2018 pelo ofício nº 84/2018.
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 10/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
06/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 09/2018.
Localização: Plenário
06/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas / Exarados Pareceres nas Emendas / Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) a pedido do autor / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. 08/2018.
Localização: Plenário
06/03/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentação da Matéria na S.E. 07/2018.
Localização: Plenário
03/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 07/2018. Apresentada Emenda nº 1 em 05/03/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Emenda nº 1
01/03/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
18/04/2018
Descrição: Par. CEFOP ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
06/03/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL e às Emendas 2 e 3
Tipo: Parecer
Autor: Comissões