Dá nova redação aos §§1º e 2º do art. 2º da Lei nº 11.593, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terrenos, edificações e estradas no Município e dá outras providências.
Apresentação: 01/03/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Classificações: Planta Genérica
Tramitações
20/02/2019
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Declarado extinto o Processo sem resolução do mérito, da ADIN nº 2097479-32.2018.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
10/05/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.709, de 7 de maio de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2018
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: Comunicado ao Executivo em 04/05/2018 através do Ofício nº 231/2018.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 10/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 23/2018.
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 09/2018.
Localização: Plenário
06/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas / Exarados Pareceres nas Emendas / Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) a pedido do autor / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. 08/2018.