Projeto de Lei Ordinária nº 251/2004
Institui no Município de Sorocaba campanha de orientação e esclarecimento sobre a gratuidade dos serviços funerários e dá outras providências.
Apresentação: 02/09/2004
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Tânia Baccelli
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
29/10/2004
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 7.294, de 29 de outubro de 2004.
Localização: Divisão de Expediente