Projeto de Lei Ordinária nº 329/2017
Altera a redação da ementa do art. 2º e dos Incisos I e II do art. 4º da Lei Municipal nº 10.940, de 27/08/2014, que dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção do Núcleo Acadêmico da Polícia Civl do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Apresentação: 18/12/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
09/04/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.691, de 2 de abril de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 37/2018 pelo ofício nº 132/2018.
Localização: Divisão de Expediente
22/03/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
22/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 14/2018.
Localização: Plenário
20/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 14/2018.
Localização: Divisão de Expediente
20/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
20/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 13/2018.
Localização: Plenário
16/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2018.
Localização: Divisão de Expediente
07/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
06/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. 09/2018.
Localização: Plenário
02/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 09/2018.
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
01/02/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
01/02/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
01/02/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
18/12/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente