Projeto de Lei Ordinária nº 272/2017

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Autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação Para o Desenvolvimento da Educação - FDE - objetivando a gestão de atas de registro de preços e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 19/10/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação, Educação

Tramitações

13/12/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.635, de 12 de dezembro de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
11/12/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 146/2017 pelo ofício nº 769/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
05/12/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
05/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 77/2017
Localização: Plenário
01/12/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2017.
Localização: Divisão de Expediente
30/11/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
30/11/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 76/2017
Localização: Plenário
27/11/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2017.
Localização: Divisão de Expediente
13/11/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/11/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/11/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. Subst. 01
24/10/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Apresentado Substitutivo nº 1, em 30/10/2017.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Substitutivo nº 1 Par. Jur. Subst. 01
24/10/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
19/10/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
14/11/2017
Descrição: Par. Com. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
09/11/2017
Descrição: Par. Jur. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
30/10/2017
Descrição: Substitutivo nº 1
Tipo: Substitutivo
Autor: Executivo