Projeto de Lei Ordinária nº 228/2013
Altera a redação do art. 2º e revoga a alínea “I”, do art. 2º, da lei nº 8.228, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação e dá outras providências.
Apresentação: 20/06/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
19/07/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 162/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
11/07/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 43/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
11/07/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão na S.E. 42/2013.
Localização: Plenário
11/07/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 1ª discussão na S.E. 41/2013.
Localização: Plenário
28/06/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
25/06/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
25/06/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
20/06/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
04/07/2013
Descrição: Par. Econ. PL e Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
02/07/2013
Descrição: Par. Just. PL c/ Emendas 1 e 2
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça