Projeto de Lei Ordinária nº 363/2012
Revoga os §§ 1º e 3º do art. 1º, altera a redação do art. 3º e revoga o art. 5º da Lei Municipal nº 8.610 de 28 de outubro de 2008 e dá outras providências. (dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro em cada uma das unidades autônomas dos condomínios edificados)
Apresentação: 13/09/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo, Serviço de Água e Esgoto
Tramitações
30/11/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.337, de 28 de novembro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
26/11/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 427/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
22/11/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) em 2ª discussão na S.E. 56/2012.
Localização: Plenário
22/11/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.E. 55/2012.
Localização: Plenário
08/11/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/10/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
18/09/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
18/09/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
13/09/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
23/10/2012
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
22/10/2012
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos