Projeto de Lei Ordinária nº 148/2017
Dispões dobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, revoga expressamente a Lei n° 6.669 de 2 de setembro de 2002 e dá outras providências.
Apresentação: 26/05/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais
Tramitações
18/10/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.598, de 11 de outubro de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
25/09/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 99/2017 pelo ofício nº 609/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
19/09/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
19/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 25/2017.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
19/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas / Exarados Pareceres / Aprovado o PL (Votação Nominal) / Aprovada a Emenda nº 3 (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 5 e 6 (Votação Simbólica) / Rejeitada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Arquivadas as Emendas nºs 2 e 4 pedido dos autores / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 24/2017.
Localização: Plenário
15/09/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 24/2017.
Localização: Divisão de Expediente
29/08/2017
Situação: Retirado da Pauta
Ação: Apresentado ofício de encampamento do PL em 01/09/2017.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Encampamento do PL
29/08/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado o PL de acordo com a Resolução nº 238/1994, em 2ª discussão na S.O. 52/2017.
Localização: Plenário
25/08/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 52/2017.
Localização: Divisão de Expediente
10/08/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/07/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. Emenda 02
13/07/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 2ª discussão na S.O. 44/2017.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 02
12/07/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 44/2017.
Localização: Divisão de Expediente
06/07/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/07/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Emenda nº 01
Par. Com. Emenda 01
06/07/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 2ª discussão na S.O. 42/2017.
Localização: Plenário
04/07/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 42/2017.
Localização: Divisão de Expediente
04/07/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/07/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Luis Santos, em 1ª discussão na S.O. 41/2017.
Localização: Plenário
30/06/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 41/2017.
Localização: Divisão de Expediente
12/06/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/06/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Pareceres ao PL
06/06/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Jus. ao PL
30/05/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
30/05/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
26/05/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
19/09/2017
Descrição: Votação ao PL - 2ª Discussão
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
19/09/2017
Descrição: Votação às Emendas 1 e 3 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores