Dispões dobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, revoga expressamente a Lei n° 6.669 de 2 de setembro de 2002 e dá outras providências.
Apresentação: 26/05/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais
Tramitações
18/10/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.598, de 11 de outubro de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
25/09/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 99/2017 pelo ofício nº 609/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
19/09/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
19/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 25/2017.
Ação: Apresentadas Emendas / Exarados Pareceres / Aprovado o PL (Votação Nominal) / Aprovada a Emenda nº 3 (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 5 e 6 (Votação Simbólica) / Rejeitada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Arquivadas as Emendas nºs 2 e 4 pedido dos autores / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 24/2017.