Projeto de Lei Ordinária nº 069/2017
Acrescenta o capítulo V-A e o artigo 26-A à Lei nº 11.367, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. (Lei do silêncio).
Apresentação: 20/03/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Código de Posturas, Outras Normas do Município
Prazo do Executivo: 14/06/2017
Tramitações
19/06/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.534, de 13 de junho de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
24/05/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 36/2017 pelo Ofício nº 327/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
18/05/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
18/05/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 29/2017.
Localização: Plenário
05/05/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2017.
Localização: Divisão de Expediente
04/05/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
04/05/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 25/2017.
Localização: Plenário
02/05/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/05/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 24/2017.
Localização: Plenário
04/04/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
03/04/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL e Emenda 01
21/03/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Emenda 01
Par. Just. PL e Emenda 01
21/03/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
21/03/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
20/03/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente