Projeto de Lei Ordinária nº 284/2009
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.577, de 21 de maio de 1991 e dá outras providências. (Desafetação de bens públicos de uso comum do povo e doação à Fazenda do Estado de São Paulo)
Apresentação: 31/07/2009
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
18/09/2009
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n. 8.902, de 14 de setembro de 2009
Localização: Divisão de Expediente
04/09/2009
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 250/2009.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
03/09/2009
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª Discussão.
Localização: Plenário
01/09/2009
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/09/2009
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª Discussão.
Localização: Plenário
13/08/2009
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/08/2009
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos:
Par. Economia PL
07/08/2009
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
04/08/2009
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
04/08/2009
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
31/07/2009
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
13/08/2009
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias