Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.100, de 16 de maio de 2012, e dá outras providências. (embarque e desembarque de pessoas idosas acima de 60 anos nos veículos de transporte coletivo)

Promulgação: 19/04/2023
Tipo: Lei Ordinária

Revoga a Lei


Data: 16/05/2012

Dispõe sobre o embarque e desembarque de pessoas idosas acima de 60 anos nos veículos de transporte coletivo urbano no município de Sorocaba e dá outras providências.