Altera a redação do memorial descritivo constante do art. 1º, da Lei nº 3.167, de 1º de dezembro de 1989, e dá outras providências. (doação de imóvel para a construção da Delegacia Seccional de Polícia)

Promulgação: 31/08/2011
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 01/12/1989
Lei: 3167/1989

Desafeta bem de uso comum e autoriza doação ao Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.


Revoga a Lei


Data: 02/05/1990
Lei: 3270/1990

Altera o Artigo 1º da lei nº 3.167, de 1 de dezembro de 1989, e dá outras providências. (Desafeta bem imóvel de uso comum e autoriza doação ao Governo do Estado de São Paulo - Rua Sílvio Campolim, Jd. América para construção de Delegacia Seccional de Polícia)


Versa sobre matéria da Lei


Data: 15/07/2009
Lei: 8818/2009

Altera a redação dos artigos 2º e 3º, da Lei nº 3.167, de 01 de dezembro de 1989, alterada pela Lei nº 3.270, de 02 de maio de 1990, e dá outras providências. (Desafeta bem de uso comum e autoriza doação ao Governo do Estado de São Paulo)