Altera dispositivos da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e dá outras providências.
Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação do Art. 6º da Lei nº 9.586, de 24 de maio de 2011 e repristinação dos artigos 143 e 233 a Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991 e dá outras providências.