Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios e Termos Aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de Creche Escola no Jardim Eliana e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de Creche Escola no Bairro da Terra Vermelha e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de Creche Escola no Jardim Residencial Imperatriz e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de Creche Escola no Bairro Jardim Isabel e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de Creche Escola no Jardim Nilton Torres e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de Creche Escola no Jardim Residencial Villa Amato e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de Creche Escola no Jardim Wanel Ville IV e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de Creche Escola no Jardim Santa Paula II e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à fazenda do Estado de São Paulo para construção de Creche Escola no Jardim Guaíba I, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de escola no Parque São Bento – Setor C e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de escola no loteamento denominado Jardim Residencial Villa Amato e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de escola no Jardim Residencial Imperatriz; revoga expressamente a Lei nº 9.064, de 16 de março de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de Escola no Bairro Wanel Ville IV; revoga expressamente a Lei nº 9.065, de 16 de março de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de escola no Jardim Santa Esmeralda; revoga expressamente as Leis nºs 8.866, de 1º de setembro de 2009 e 9.062, de 16 de março de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de escola no Jardim Ipanema Ville; revoga expressamente as Leis nºs 8.868, de 1º de setembro de 2009 e 9.094, de 13 de abril de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de escola no Jardim Santa Bárbara; revoga expressamente as Leis nºs 8.867, de 1 de setembro de 2009 e 9.184, de 22 de junho de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola na Villa Borghesi, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola no Jardim Imperatriz, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola no Bairro Wanel Ville IV, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola no Jardim Santa Esmeralda, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola no Jardim Santa Bárbara, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola no Jardim Ipanema Ville, e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão de direitos possessórios e posterior doação de imóveis à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de Escola na Vila Barão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão de direitos possessórios e posterior doação de imóveis à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola no Bairro Éden, e dá outras providências.