Dispõe sobre alteração do caput do Art. 8º da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970, com as alterações da Lei nº 7.630/05 que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradis, passeios e dá outras providências.
Dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradís, passeios e dá outras providências.
Acrescenta os §§ 2° ao 7°, ao Art. 8° da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970, que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradis, passeios e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dos artigos 8º e 11 da Lei n.º 1.602, de 29 de junho de 1970; do Art. 7º e parágrafo único, da Lei n.º 2.382, de 27 de maio de 1985 e dá outras providências.(construção e reforma de muros, gradís, passeios)