Lei Ordinária nº 841/1961 - Alterações

Dispõe sôbre revogação na Lei nº 48, de 20 de setembro de 1948. (doação de imóvel)
Promulgação: 30/09/1961
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Revoga a Lei

Data: 20/09/1948
Lei: 48/1948

Dispõe sôbre doação de imóvel. (à Fundação da Casa Popular)