Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de prédio para a “Delegacia Agrícola de Sorocaba e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.

Promulgação: 07/07/1960
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 20/03/1961
Lei: 779/1961

Dispõe sôbre modificação de metragem de terreno doado ao instituto de previdência do Estado, pela lei n.722, de 7 de julho de 1960. (doação ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, de imóvel para construção de prédio para a “Delegacia Agrícola de Sorocaba)

Data: 26/12/1960
Lei: 758/1960

Retifica confrontações do terreno a ser doado ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, referido no artigo 1º da Lei nº 722, de 7 de julho de 1960. (construção de prédio para a “Delegacia Agrícola de Sorocaba")