Altera a denominação da via pública “OLIVEIRA PILAR” e dá outras providências. (passa a denominar-se OLIVÉRIO PILAR)

Promulgação: 23/04/1998
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 27/08/1949
Lei: 131/1949

Dispõe sôbre denominação de vias a praças públicas