Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Promulgação: 24/07/1992
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 27/09/1993
Lei: 4373/1993

Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 3.969, de 24 de julho de 1992 e dá outras providências. (reajuste salarial do funcionalismo público municipal)


Tem matéria versada na Lei


Data: 27/08/1992
Lei: 3987/1992

Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.


Versa sobre matéria da Lei


Data: 24/06/1992
Lei: 3936/1992

Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.