Altera o § único do Artigo 1º, da lei nº 175. (dispõe sobre colocação de barracas em local público)
Dispõe sôbre colocação de barracas em local público, e dá outras providências
Dispõe sôbre revogação das Leis nsº 175, 360 e 625, que tratam da instalação de barracas na Praça "Cel. Fernando Prestes.
Dispõe sôbre instalação de barracas na Praça Cel. Fernando Prestes, e dá outras providências.