Lei Ordinária nº 3190/1989 - Alterações

Dispõe sobre criação da Zona Comercial 4 e dá outras providências.
Promulgação: 07/12/1989
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Alterada pela Lei

Data: 26/05/1998
Lei: 5680/1998

Dispõe sobre alteração dos requisitos da Z.C.4, criados pelo Art. 1º da Lei nº 3.190, de 07 de dezembro de 1989. (Dispõe sobre criação da Zona Comercial 4)

Revogada pela Lei

Data: 18/05/1990
Lei: 3287/1990

Dispõe sobre alteração do Código de Zoneamento, instituindo a Zona Comercial nº 4, e dá outras providências.