Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum concede direito real de uso à Fundação Dom Aguirre e dá outras providências.

Promulgação: 07/12/1989
Tipo: Lei Ordinária

Revogada pela Lei


Data: 15/09/1997
Lei: 5443/1997

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.186, de 07 de dezembro de 1989, que desafeta bem imóvel de uso comum e concede direito real de uso do mesmo à Fundação Dom Aguirre e dá outras providências.