Cede, em comodato, terreno para a Guarda Mirim de Sorocaba.
Autoriza a Prefeitura a prorrogar por mais 30 (trinta) anos a cessão em comodato autorizada pela Lei nº 2.075, de 21 de agosto de 1980, altera a redação do memorial descritivo constante de seu art. 1º, e dá outras providências.