Dispõe sôbre colocação de barracas em local público, e dá outras providências

Promulgação: 04/11/1950
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 24/02/1954
Lei: 360/1954

Altera o § único do Artigo 1º, da lei nº 175. (dispõe sobre colocação de barracas em local público)

Data: 24/02/1954
Lei: 360/1954

Altera o § único do Artigo 1º, da lei nº 175. (dispõe sobre colocação de barracas em local público)


Revogada pela Lei


Data: 22/05/1961
Lei: 801/1961

Dispõe sôbre revogação das Leis nsº 175, 360 e 625, que tratam da instalação de barracas na Praça "Cel. Fernando Prestes.

Data: 11/03/1959
Lei: 625/1959

Dispõe sôbre instalação de barracas na Praça Cel. Fernando Prestes, e dá outras providências.