Dispõe sôbre alteração da Lei nº 863, de 4 de novembro de 1961, e dá outras providências. (Estabelece o Plantão de Farmácias)
Institui o regime de plantão semanal e feriados, para as farmácias e drogarias em Sorocaba.
Dispõe sôbre a criação do regime de plantão permanente para as farmácias de Sorocaba.