S.O. 18ª/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
ORDEM DO DIA PARA A 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE ABRIL DE 2023.
VETO
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Veto Parcial nº 35/2022 ao Projeto de Lei nº 319/2022, Autógrafo nº 212/2022, de autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023. (LOA - 2023)
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.O. 17/2023
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 151/2022, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, dispõe sobre concessão de isenção da Taxa de Lixo e autorização para condomínios residenciais, comerciais e empresariais realizarem a própria coleta e descarte de resíduos.
MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL
1 - Projeto de Resolução nº 03/2023, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, dá nova redação ao artigo 48-C da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba. (Sobre a Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
2 - Projeto de Lei nº 28/2023, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, altera a Lei nº 12.590, de 15 de junho de 2022, que reconhece no âmbito do Município de Sorocaba, o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.
VOTAÇÃO ÚNICA
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023, do Edil Luis Santos Pereira Filho, dispõe sobre a concessão da Medalha "Dr. Enéas Carneiro do Mérito Estudantil" ao Ilustríssimo "Gabriel Silva Naime", e dá outras providências.
1 - Projeto de Lei nº 61/2023, do Edil Rodrigo Piveta Berno, dispõe sobre a denominação de “JORDÃO VIEIRA PINTO FILHO” a uma via de nossa cidade e dá outras providências. (R.02 - Parque Laranjeiras)
2 - Projeto de Lei nº 63/2023, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, dispõe sobre denominação de “BENEDITO PEREIRA GOMES” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências. (Rua sem nome - Bairro Aparecidinha)
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 5 DE ABRIL DE 2023.
GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES
Presidente
S.E. 17ª, 18ª, 19ª E 20ª/2023
S.E. 17ª/2023
ORDEM DO DIA PARA A 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE ABRIL DE 2023, APÓS A S.O. 18/2023.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
1 - Projeto de Lei nº 88/2023, do Executivo, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Meu Terreno Sorocaba e por meio dele doar lotes em áreas públicas e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 89/2023, do Executivo, institui, no âmbito do Município de Sorocaba, o Programa de Melhorias Habitacionais para reforma de moradias inseridas em Zonas ou Áreas de Especial Interesse Social - AEIS/ZEIS e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 91/2023, do Executivo, dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), na área pública remanescente denominada por I-D, da planta de desdobro elaborada pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, situada na Avenida Itavuvu localizado no perímetro urbano desta cidade, conforme descrição constante na matrícula nº 125.524 registrada no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba para promoção de Lotes Sociais e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 93/2023, do Executivo, altera o art. 97, da Lei nº 5.271, de 21 de novembro de 1996, que dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 94/2023, do Executivo, altera a redação do inciso II, do art. 2º, da Lei nº 9.807, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 97/2023, do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 12.099, de 22 de outubro de 2019, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.
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S.E. 18ª/2023
ORDEM DO DIA PARA A 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE ABRIL DE 2023, APÓS A S.E. 17/2023
1 - Projeto de Lei nº 361/2022, do Executivo, dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação - AEIS, para promoção de habitação social de baixo custo, urbanização e recuperação ambiental nas áreas públicas dominiais localizadas no “Jardim Eliana” constante nas matrículas nº 142.576, nº 142.577 e nº 142.578 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 88/2023, do Executivo, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Meu Terreno Sorocaba e por meio dele doar lotes em áreas públicas e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 89/2023, do Executivo, institui, no âmbito do Município de Sorocaba, o Programa de Melhorias Habitacionais para reforma de moradias inseridas em Zonas ou Áreas de Especial Interesse Social - AEIS/ZEIS e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 91/2023, do Executivo, dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), na área pública remanescente denominada por I-D, da planta de desdobro elaborada pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, situada na Avenida Itavuvu localizado no perímetro urbano desta cidade, conforme descrição constante na matrícula nº 125.524 registrada no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba para promoção de Lotes Sociais e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 93/2023, do Executivo, altera o art. 97, da Lei nº 5.271, de 21 de novembro de 1996, que dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 94/2023, do Executivo, altera a redação do inciso II, do art. 2º, da Lei nº 9.807, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei nº 97/2023, do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 12.099, de 22 de outubro de 2019, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.
S.E. 19ª/2023
ORDEM DO DIA PARA A 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE ABRIL DE 2023, APÓS A S.E. 18/2023
2ª DISCUSSÃO
S.E. 20ª/2023
ORDEM DO DIA PARA A 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE ABRIL DE 2023, APÓS A S.E. 19/2023
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.E. 19/2023
S.O. 17ª/2023
ORDEM DO DIA PARA A 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 4 DE ABRIL DE 2023.
1 - Projeto de Resolução nº 25/2022, da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a 19ª Legislatura 2025/2028, nos termos dos artigos 28, 29, 30 e 34, inciso III, da Lei Orgânica do Município e do artigo 29, inciso VI, alínea ‘f’, da Constituição Federal, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 44/2023, do Executivo, altera a redação do artigo 43, da Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008, que trata da remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Sorocaba.
3 - Projeto de Lei nº 344/2022, do Executivo, inclui o art. 15-A na Lei nº 11.648, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, cria a superintendência do Serviço Municipal de Proteção ao Consumidor, revoga expressamente a Lei nº 2.072, de 3 de junho de 1980 e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 323/2022, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS OKINAWA KARATÊ", e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 28/2023, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, altera a Lei nº 12.590, de 15 de junho de 2022, que reconhece no âmbito do Município de Sorocaba, o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.
1 - Projeto de Lei nº 314/2022, do Executivo, altera a redação da Lei nº 10.667, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 412/2021, da Edil Iara Bernardi, cria no âmbito do município de Sorocaba o “Dia da Favela e da Luta por Moradia Digna”.
3 - Projeto de Lei nº 359/2021, do Edil José Vinícius Campos Aith, dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como "transexual" em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas destinadas a atletas do sexo biológico oposto, realizados na cidade de Sorocaba APENSADO o Projeto de Lei nº 121/2022, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do município de Sorocaba, e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 151/2022, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, dispõe sobre concessão de isenção da Taxa de Lixo e autorização para condomínios residenciais, comerciais e empresariais realizarem a própria coleta e descarte de resíduos.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 31 DE MARÇO DE 2023.
S.O. 16ª/2023
ORDEM DO DIA PARA A 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE MARÇO DE 2023.
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.O. 15/2023
1 - Projeto de Lei nº 36/2023, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba a “Semana Municipal da Conscientização dos Transtornos Alimentares”, e dá outras providências. EM DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 230/2022, do Edil Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite, dispõe sobre a política de incentivos à implantação da Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais de Sorocaba e dá outras providências. PREJUDICADO
2 - Projeto de Lei nº 384/2022, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura de Sorocaba para indústrias, empresas e estabelecimentos comerciais que fizerem uso de trabalho infantil no exercício das suas atividades. PREJUDICADO
3 - Projeto de Lei nº 36/2023, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba a “Semana Municipal da Conscientização dos Transtornos Alimentares”, e dá outras providências.
1 - Projeto de Lei nº 44/2023, do Executivo, altera a redação do artigo 43, da Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008, que trata da remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Sorocaba.
2 - Projeto de Lei nº 344/2022, do Executivo, inclui o art. 15-A na Lei nº 11.648, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, cria a superintendência do Serviço Municipal de Proteção ao Consumidor, revoga expressamente a Lei nº 2.072, de 3 de junho de 1980 e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 323/2022, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS OKINAWA KARATÊ", e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 28/2023, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, altera a Lei nº 12.590, de 15 de junho de 2022, que reconhece no âmbito do Município de Sorocaba, o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 27 DE MARÇO DE 2023.
S.O. 15ª/2023
ORDEM DO DIA PARA A 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE MARÇO DE 2023.
1 - Veto Total nº 03/2023 ao Projeto de Lei nº 440/2021, Autógrafo nº 7/2023, de autoria do Edil Ítalo Gabriel Moreira, define a prática da telemedicina no Município de Sorocaba, e dá outras providências.
1 - Projeto de Resolução nº 40/2021, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, dispõe sobre a instituição do Programa Carbono Zero na Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 328/2022, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, dispõe sobre denominação de "Praça Padre Pio", a uma praça de nossa cidade, localizada no bairro Campolim.
3 - Projeto de Lei nº 10/2023, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, dispõe sobre a denominação de "Antonio Moreira Sobrinho", a uma via de nossa cidade, e dá outras providências. (R.01 - Jardim Residencial Helena Maria)
4 - Projeto de Lei nº 12/2023, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, dispõe sobre a denominação de "Maria Malta Pereira Ferreira", a uma via pública de nossa cidade, e dá outras providências. (R.14 - Jardim Residencial Helena Maria)
1 - Projeto de Lei nº 350/2022, da Edil Fernanda Schlic Garcia, declara de Utilidade Pública a organização não governamental “Instituto Kayton em Ação” e dá outras providências.
2 - Projeto de Resolução nº 03/2023, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, dá nova redação ao artigo 48-C da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba. (Sobre a Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
1 - Projeto de Lei nº 230/2022, do Edil Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite, dispõe sobre a política de incentivos à implantação da Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais de Sorocaba e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 347/2022, do Edil José Vinícius Campos Aith, acrescenta o inciso I e II ao art. 3º da Lei nº 12.451, de 24 de novembro de 2021, que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas.
3 - Projeto de Lei nº 151/2022, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, dispõe sobre concessão de isenção da Taxa de Lixo e autorização para condomínios residenciais, comerciais e empresariais realizarem a própria coleta e descarte de resíduos.
4 - Projeto de Lei nº 384/2022, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura de Sorocaba para indústrias, empresas e estabelecimentos comerciais que fizerem uso de trabalho infantil no exercício das suas atividades.
5 - Projeto de Lei nº 36/2023, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba a “Semana Municipal da Conscientização dos Transtornos Alimentares”, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 24 DE MARÇO DE 2023.
S.E. 13ª, 14ª, 15ª E 16ª/2023
S.E. 13ª/2023
ORDEM DO DIA PARA A 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE MARÇO DE 2023, ÀS 10:00 HORAS.
1 - Projeto de Lei nº 77/2023, do Executivo, dispõe sobre a ampliação de vagas de cargo de Engenheiro Civil I previstos na Lei Municipal nº 9.573, de 20 de maio de 2011 e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 76/2023, do Executivo, cria, amplia e extingue cargos, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.491, de 4 de março de 1994, que reorganiza a estrutura administrativa da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais - FUNSERV e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 79/2023, do Executivo, dispõe sobre o Programa Municipal de Aprendizagem Social, na administração pública direta, autárquica e fundacional, na forma específica e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 80/2023, do Executivo, dispõe sobre a instituição de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS), para urbanização e reordenamento de aglomerados subnormais, salubridade habitacional e fomento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 75/2023, do Executivo, autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o intercâmbio de informações, o emprego combinado de agentes de segurança pública e o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência.
6 - Projeto de Lei nº 58/2023, do Executivo, dispõe sobre a concessão da revisão de perdas inflacionárias aos vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, sua reclassificação salarial e valorização, altera demais dispositivos que menciona e dá outras providências.
7 - Projeto de Resolução nº 06/2023, da Mesa da Câmara Municipal, altera a Resolução n° 291. de 20 de novembro de 2003 e a Resolução n° 306, de 1° de dezembro de 2005, que dispõem sobre os vales alimentação e refeição da Câmara Municipal de Sorocaba.
8 - Projeto de Lei nº 83/2023, da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre valorização salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sorocaba
9 - Projeto de Lei nº 81/2023, do Executivo, dispõe sobre a ampliação de vagas.
10 - Projeto de Lei nº 78/2023, do Executivo, dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
11 - Projeto de Lei nº 82/2023, do Executivo, autoriza o Município de Sorocaba a reparar danos patrimoniais causados por alagamento ou inundação causada por enchente.
12 - Projeto de Lei nº 50/2023, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, institui como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Sorocaba, o espetáculo “A Paixão de Cristo” encenado anualmente no Parque dos Espanhóis e dá outras providências.
S.E. 14ª/2023
ORDEM DO DIA PARA A 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE MARÇO DE 2023, APÓS A S.E. 13/2023
10 - Projeto de Lei nº 355/2022, do Executivo, dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), para promoção de habitação social de baixo custo e urbanização com a finalidade de execução do programa Casa Nova Sorocaba e dá outras providências.
11 - Projeto de Lei nº 356/2022, do Executivo, dispõe sobre a Permissão de Alienação imóvel público municipal por meio de Incorporação Imobiliária mediante licitação e dá outras providências.
12 - Projeto de Lei nº 357/2022, do Executivo, dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), para promoção de habitação social de baixo custo e urbanização com a finalidade de execução do programa municipal Casa Nova Sorocaba e dá outras providências.
13 - Projeto de Lei nº 358/2022, do Executivo, dispõe sobre a Permissão de Alienação imóvel público municipal por meio de Incorporação Imobiliária mediante licitação e dá outras providências.
14 - Projeto de Lei nº 363/2022, do Executivo, dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), para promoção de habitação social de baixo custo e urbanização com a finalidade de execução do programa municipal Casa Nova Sorocaba e dá outras providências.
15 - Projeto de Lei nº 364/2022, do Executivo, dispõe sobre a Permissão de Alienação imóvel público municipal por meio de Incorporação Imobiliária mediante licitação e dá outras providências.
16 - Projeto de Lei nº 78/2023, do Executivo, dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
17 - Projeto de Lei nº 82/2023, do Executivo, autoriza o Município de Sorocaba a reparar danos patrimoniais causados por alagamento ou inundação causada por enchente.
18 - Projeto de Lei nº 67/2022, do Edil Cícero João da Silva, institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Política contra a mulher e cria observatório de monitoramento no município de Sorocaba a fim de nortear a implementação de políticas públicas com perspectivas de gênero e dá outras providências.
19 - Projeto de Lei nº 271/2022, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, institui o Dia do Nascituro no Calendário Oficial do Município de Sorocaba.
20 - Projeto de Lei nº 03/2023, dos Senhores Vereadores, dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.100 de 16 de maio de 2012, e dá outras providências. (Afixação de cartaz sobre o direito das pessoas maiores de 60 anos à gratuidade do transporte coletivo)
21 - Projeto de Lei nº 27/2023, do Edil Cícero João da Silva, dispõe sobre as regras para funcionamento de adegas.
22 - Projeto de Lei nº 30/2023, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre o programa de Serviço de Fisioterapia Domiciliar assistida por unidade móvel devidamente equipada.
23 - Projeto de Lei nº 50/2023, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, institui como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Sorocaba, o espetáculo “A Paixão de Cristo” encenado anualmente no Parque dos Espanhóis e dá outras providências.
S.E. 15ª/2023
ORDEM DO DIA PARA A 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE MARÇO DE 2023, APÓS A S.E. 14/2023
S.E. 16ª/2023
ORDEM DO DIA PARA A 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE MARÇO DE 2023, APÓS A S.E. 15/2023
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.E. 15/2023
S.O. 14ª/2023
ORDEM DO DIA PARA A 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MARÇO DE 2023.
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.O. 11/2023
1 - Projeto de Lei nº 192/2022, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, cria o PL DA EXCELÊNCIA NA SAÚDE E EDUCAÇÃO - Institui o Sistema de Voucher da Saúde e o Voucher da Educação e autoriza o Executivo Municipal a privatizar ou fazer a concessão de todas as unidades de saúde e unidades educacionais no âmbito do Município de Sorocaba. EM DISCUSSÃO
2 - Projeto de Lei nº 64/2021, do Edil Rodrigo Piveta Berno, dispõe sobre a geração de energia elétrica fotovoltaica nos lagos dos parques municipais de Sorocaba e dá outras providências APENSADO o Projeto de Lei nº 164/2022, do Edil Francisco França da Silva, dispõe sobre a implantação de sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica nos novos próprios públicos e na rede de iluminação pública APENSADO o Projeto de Lei nº 312/2022, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 230/2022, do Edil Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite, dispõe sobre a política de incentivos à implantação da Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais de Sorocaba e dá outras providências.
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.O. 12/2023
1 - Projeto de Lei nº 10/2023, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, dispõe sobre a denominação de "Antonio Moreira Sobrinho", a uma via de nossa cidade, e dá outras providências. (R.01 - Jardim Residencial Helena Maria)
2 - Projeto de Lei nº 12/2023, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, dispõe sobre a denominação de "Maria Malta Pereira Ferreira", a uma via pública de nossa cidade, e dá outras providências. (R.14 - Jardim Residencial Helena Maria)
1 - Projeto de Resolução nº 40/2021, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, dispõe sobre a instituição do Programa Carbono Zero na Câmara Municipal de Sorocaba e da outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 327/2022, do Edil Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite, dispõe sobre a obrigatoriedade dos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência, públicos, disponibilizarem espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte, acompanhantes de pessoas em situação de rua usuários destes serviços no Município de Sorocaba e dá outras providências. PREJUDICADO
3 - Projeto de Lei nº 37/2022, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, altera a Lei Municipal nº 10.584, de 2 de outubro de 2013, e dá outras providências. (Sobre afixação do horário de atendimento ao público)
4 - Projeto de Lei nº 313/2022, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, dispõe sobre a permanência de ambulância em eventos no âmbito do município de Sorocaba, e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 107/2021, da Edil Fernanda Schlic Garcia, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 230/2022, do Edil Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite, dispõe sobre a política de incentivos à implantação da Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais de Sorocaba e dá outras providências.
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.O. 13/2023
1 - Projeto de Lei nº 01/2022, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, autoriza a concessão de incentivos fiscais às empresas de economia criativa, enquadradas como startups ou empresas de inovação, instaladas no Município de Sorocaba, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 345/2022, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre denominação de "MARIA LUZINETE DA SILVA GARCIA” a uma área de lazer pública e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 01/2023, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, dispõe sobre a denominação de "Antonio Rodrigues Filho - Lilo da Farmácia Rodrigues", a uma via de nossa cidade, e dá outras providências. (R.02 - Jardim Residencial Helena Maria)
4 - Projeto de Lei nº 02/2023, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, dispõe sobre a denominação de "Milton Festa Junior", a uma via de nossa cidade, e dá outras providências. (R.03 - Jardim Residencial Helena Maria)
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2023, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a concessão de Título de Emérita Comunitária a Ilustríssima Senhora “Ana Cecília Fogaça”.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre a concessão de Título de Emérito Comunitário ao Ilustríssimo Senhor “Rafael Gomes da Silva”.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023, do Edil Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite, dispõe sobre a concessão da Medalha de Mulher Empreendedora "Ana Abelha" à Ilustríssima Janaina Cristina Soares Camargo.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor "Paulo Roberto Freitas de Carvalho".
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor "Claudio Pereira da Silva", e dá outras providências.
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor "José Abrão", e dá outras providências.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Emérito” ao Ilustríssimo “Fabio Tadeu Fasano”.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Emérito” ao Ilustríssimo “Pastor Waldemar Alonso Filho”.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2023, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo “Pastor Veranilson José e Silva”.
1 - Projeto de Lei nº 328/2022, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, dispõe sobre denominação de "Praça Padre Pio", a uma praça de nossa cidade, localizada no bairro Campolim.
2 - Projeto de Lei nº 52/2023, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, dispõe sobre denominação de "Antonio Migliorini" a uma via pública. (R.53 - Vila Barão)
3 - Projeto de Lei nº 54/2023, do Edil Francisco França da Silva, dispõe sobre a denominação de “Julieta Rosa Ramos" a Rua Reserva Ipanema 2 JD R/04 - Jardim Reserva Ipanema 2 e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 55/2023, do Edil Rodrigo Piveta Berno, dispõe sobre a denominação de “Maria Aparecida Clerice Cardoso” a uma via de nossa cidade e dá outras providências. (Viela 05 - Jardim Gualberto Moreira)
5 - Projeto de Lei nº 56/2023, do Edil Rodrigo Piveta Berno, dispõe sobre a denominação de “Joaquim Cardoso” a uma via de nossa cidade e dá outras providências. (Viela 02 - Jardim Gualberto Moreira)
1 - Projeto de Lei nº 347/2022, do Edil José Vinícius Campos Aith, acrescenta o inciso I e II ao art. 3º da Lei nº 12.451, de 24 de novembro de 2021, que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas.
2 - Projeto de Lei nº 350/2022, da Edil Fernanda Schlic Garcia, declara de Utilidade Pública a organização não governamental “Instituto Kayton em Ação” e dá outras providências.
3 - Projeto de Resolução nº 03/2023, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, dá nova redação ao artigo 48-C da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba. (Sobre a Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 21 DE MARÇO DE 2023.
S.O. 13ª/2023
ORDEM DO DIA PARA A 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE MARÇO DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 17 DE MARÇO DE 2023.
S.O. 12ª/2023
ORDEM DO DIA PARA A 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE MARÇO DE 2023.
1 - Projeto de Lei nº 192/2022, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, cria o PL DA EXCELÊNCIA NA SAÚDE E EDUCAÇÃO - Institui o Sistema de Voucher da Saúde e o Voucher da Educação e autoriza o Executivo Municipal a privatizar ou fazer a concessão de todas as unidades de saúde e unidades educacionais no âmbito do Município de Sorocaba.
3 - Projeto de Lei nº 107/2021, da Edil Fernanda Schlic Garcia, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 230/2022, do Edil Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite, dispõe sobre a política de incentivos à implantação da Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais de Sorocaba e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 14 DE MARÇO DE 2023.
