S.O. 33ª/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
ORDEM DO DIA PARA A 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 01 DE JUNHO DE 2017.
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 117/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. (LDO-2018)
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 26 DE MAIO DE 2017.
RODRIGO MAGANHATO
Presidente
c. E. 17ª E 18ª/2017
oRDEM DO DIA PARA A 17ª (décima sétima) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 1º DE junho DE 2017, APÓS A SO. 33/2017.
2ª dISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 138/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 139/2017, do Sr. Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico e dá outras providências.
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se. 18/2017
oRDEM DO DIA PARA A 18ª (DéCima oitava) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 1º DE junho DE 2017, após a sE. 17/2017.
Matéria remanescente da S.E. 17/2017
matéria de redação final
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 30 DE maio de 2017.
S.O. 32ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE MAIO DE 2017.
2ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 110/2017, do Edil José Francisco Martinez, institui a Semana Municipal de Combate às Drogas e Álcool.
2 - Projeto de Lei nº 113/2017, do Edil Renan dos Santos, acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 10.984, de 29 de outubro de 2014, que regulamenta a aplicação dos princípios constitucionais de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação e dá outras providências.
1 - Projeto de Lei nº 150/2016, do Edil Irineu Donizeti de Toledo, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.795, de 9 de novembro de 2011, que dispõe sobre campanha de orientação e esclarecimento sobre a possibilidade da aplicação da pena de advertência por escrito nos casos de infração de trânsito de natureza leve ou média e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 42/2017, do Edil Antonio Carlos Silvano Júnior, dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos alunos na rede municipal de ensino.
3 - Projeto de Lei nº 86/2017, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem das demandas requeridas pelos cidadãos recebidas pela Central de Atendimento da Prefeitura e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 92/2017, do Edil Rodrigo Maganhato, acrescenta o §7º ao art. 5º da Lei nº 4.595 de 2 de setembro de 1994, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Sorocaba e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 109/2017, do Edil José Apolo da Silva, dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde estão instalados os Ecopontos do município e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 114/2017, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, altera o §1º do art. 3º da Lei nº 10.307, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a proibição de obstrução de calçadas e dá outras providências.
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Moção nº 09/2017, do Edil Rafael Domingos Militão, manifesta APOIO aos 2º Tenentes da Policia Militar do Estado de São Paulo, em razão do tratamento negativo que estão recebendo do Governo do Estado, no que se refere a grande diferença salarial existente apenas entre os postos de 1º e 2º Tenentes.
S.O. 31ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE MAIO DE 2017.
MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 30/2017
1 - Projeto de Lei nº 47/2017, do Edil Hudson Pessini, institui o Programa Mais Creche, destinado às crianças que não obtenham vagas na rede municipal, através de convênio com Escolas particulares de Educação Infantil e dá outras providências. EM DISCUSSÃO
2 - Projeto de Lei nº 59/2017, do Edil João Donizeti Silvestre, cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais (CMDA) de Sorocaba e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 67/2017, do Edil Rafael Domingos Militão, cria o "Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos" no Município de Sorocaba e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 116/2017, do Edil João Paulo Nogueira Miranda, institui o “Dia do Coach” em Sorocaba, a ser celebrado no dia 12 de novembro.
SO. 31/2017
1 – Projeto de Lei nº 285/2016, do Sr. Prefeito Municipal, revoga a Lei nº 11.116, de 27 de maio de 2015, e altera a redação da Lei nº 9.591, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre denominação de "DOUTORA MAURA ROBERTI" a um próprio público de nossa cidade, e da Lei nº 10.209, de 14 de agosto de 2012, que dispõe sobre denominação de “PROFESSORA ANA LÚCIA PAZINI” a uma creche municipal de nossa cidade, e dá outras providências. (CEIs - Jd. Nova Ipanema e Jd. Alegria)
1 - Projeto de Lei nº 33/2017, do Edil Renan dos Santos, dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às organizações não governamentais e pessoas físicas que promovam o bem estar animal. PREJUDICADO
2 - Projeto de Lei nº 67/2017, do Edil Rafael Domingos Militão, cria o "Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos" no Município de Sorocaba e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 116/2017, do Edil João Paulo Nogueira Miranda, institui o “Dia do Coach” em Sorocaba, a ser celebrado no dia 12 de novembro.
1 - Projeto de Lei nº 97/2017, do Edil João Paulo Nogueira Miranda, institui a Política Municipal de Desburocratização do processo administrativo.
2 - Projeto de Lei nº 110/2017, do Edil José Francisco Martinez, institui a Semana Municipal de Combate às Drogas e Álcool.
3 - Projeto de Lei nº 113/2017, do Edil Renan dos Santos, acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 10.984, de 29 de outubro de 2014, que regulamenta a aplicação dos princípios constitucionais de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 22 DE MAIO DE 2017.
c. E. 13ª, 14ª, 15ª E 16ª/2017
oRDEM DO DIA PARA A 13ª (décima terceira) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE maio DE 2017, APÓS A SO. 31/2017.
APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA
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se. 14/2017
oRDEM DO DIA PARA A 14ª (DÉCIMA quarta) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE maio DE 2017, APÓS A SE. 13/2017.
1ª dISCUSSÃO
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se. 15/2017
oRDEM DO DIA PARA A 15ª (DÉCIMa quinta) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE maio DE 2017, após a sE. 14/2017.
se. 16/2017
oRDEM DO DIA PARA A 16ª (DéCima sexta) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE maio DE 2017, após a sE. 15/2017.
Matéria remanescente da S.E. 15/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 23 DE maio de 2017.
S.O. 30ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 2017.
V E T O
1 - Veto Total nº 02/2017 ao Projeto de Lei nº 45/2017, Autógrafo nº 21/2017, de autoria do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, que dispõe sobre divulgação por meio da internet e de quadros de avisos em locais públicos municipais das seguintes informações: vagas de emprego oferecidas por programas governamentais conveniados ao município; concursos públicos municipais; e cursos de qualificação profissional oferecidos por programas governamentais ou em parceria com entidades e dá outras providências.
MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL
1 – Parecer da Comissão de Redação Projeto de Lei nº 46/2017, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, que obriga a Prefeitura Municipal de Sorocaba a contratar empresas que cumpram o Decreto 5.598/2005 (Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências) e os artigos 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovados pela Lei nº 10.097/2000.
1 - Projeto de Resolução nº 03/2017, do Edil José Apolo da Silva, dispõe sobre a denominação de "Clotilde Schimming Jardini" à “Escola do Legislativo de Sorocaba" e dá outras providências.
1 - Projeto de Lei nº 162/2015, do Edil José Francisco Martinez, institui o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 166/2016, do Edil Valdecir Moreira da Silva, dispõe sobre permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 33/2017, do Edil Renan dos Santos, dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às organizações não governamentais e pessoas físicas que promovam o bem estar animal.
4 - Projeto de Lei nº 47/2017, do Edil Hudson Pessini, institui o Programa Mais Creche, destinado às crianças que não obtenham vagas na rede municipal, através de convênio com Escolas particulares de Educação Infantil e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 59/2017, do Edil João Donizeti Silvestre, cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais (CMDA) de Sorocaba e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 67/2017, do Edil Rafael Domingos Militão, cria o "Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos" no Município de Sorocaba e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei nº 116/2017, do Edil João Paulo Nogueira Miranda, institui o “Dia do Coach” em Sorocaba, a ser celebrado no dia 12 de novembro.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 19 DE MAIO DE 2017.
S.O. 29ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE MAIO DE 2017.
1 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Resolução nº 07/2017, do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre a criação de dispositivo a Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba (divulgação das despesas e reembolsos das verbas dos gabinetes) e dá outras providências.
2 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 69/2017, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, acrescenta o capítulo V-A e o artigo 26-A à Lei nº 11.367, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. (Lei do silêncio).
3 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 70/2017, do Sr. Prefeito Municipal, estabelece normas para lotação de servidor na Capital Federal e dá outras providências. (Brasília)
VOTAÇÃO ÚNICA
1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2017, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a concessão de Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao Ilustríssimo Senhor “Sétimo Humberto Marangon”.
1 - Projeto de Lei nº 80/2017, do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de que celulares roubados ou furtados serão bloqueados direto nas delegacias e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 283/2016, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo e alienação de imóvel público a proprietário lindeiro, e dá outras providências. (Área de gola do sistema viário do Jardim Embaixador)
1 - Projeto de Lei nº 64/2017, do Edil Wanderley Diogo de Melo, institui o Programa Merenda nas Férias, e fixa outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 15 DE MAIO DE 2017.
S.O. 28ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE MAIO DE 2017.
1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2017, do Edil Luis Santos Pereira Filho, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “MISAEL BARBOZA GOUVÊA”.
1 – Projeto de Lei nº 71/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de "Professora RENICE SERAPHIM" a uma unidade escolar e dá outras providências. (Escola Municipal localizada no Largo Monte Castelo, nº 103, Vila Angélica)
Projeto de Lei nº 82/2017, do Sr. Prefeito Municipal, denomina de "LUIS JOÃO ESTAUSIA" uma via pública de nossa cidade, e dá outras providências. (Rua 05 - Jardim Hungarês)
1 - Moção nº 08/2017, do Edil Renan dos Santos, manifesta REPÚDIO a aprovação do Projeto da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 12 DE MAIO DE 2017.
S.O. 27ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE MAIO DE 2017.
MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 26/2017
1 - Projeto de Lei nº 89/2016, do Edil Izídio de Brito Correia, proíbe a queima de resíduos sólidos domiciliares e de estabelecimentos empresariais, orgânicos ou inorgânicos, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 46/2017, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, obriga a Prefeitura Municipal de Sorocaba a contratar empresas que cumpram o Decreto 5.598/2005 (Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências) e os artigos 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovados pela Lei nº 10.097/2000.
3 - Projeto de Lei nº 72/2017, do Edil João Donizeti Silvestre, dá nova redação ao inciso IV, do art. 1º da Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 93/2017, do Edil Rodrigo Maganhato, institui o “DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS EM RECUPERAÇÃO”, a ser celebrado anualmente dia 25 de setembro com homenagens realizadas de por esta Casa de Leis.
SO. 27/2017
1 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Resolução nº 08/2017, do Edil Wanderley Diogo de Melo, altera o inciso XVII do art. 33 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007. (Sobre a Comissão de Direitos da Criança, Adolescente e Juventude)
1 - Projeto de Lei nº 48/2017, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques e dá outras providências. PREJUDICADO
2 - Projeto de Lei nº 89/2016, do Edil Izídio de Brito Correia, proíbe a queima de resíduos sólidos domiciliares e de estabelecimentos empresariais, orgânicos ou inorgânicos, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 46/2017, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, obriga a Prefeitura Municipal de Sorocaba a contratar empresas que cumpram o Decreto 5.598/2005 (Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências) e os artigos 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovados pela Lei nº 10.097/2000.
4 - Projeto de Lei nº 72/2017, do Edil João Donizeti Silvestre, dá nova redação ao inciso IV, do art. 1º da Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 93/2017, do Edil Rodrigo Maganhato, institui o “DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS EM RECUPERAÇÃO”, a ser celebrado anualmente dia 25 de setembro com homenagens realizadas de por esta Casa de Leis.
1 - Projeto de Lei nº 76/2017, da Edil Fernanda Schlic Garcia, institui a obrigatoriedade do poder Legislativo e Executivo divulgar despesas com condenações trabalhistas e previdenciárias.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 05 DE MAIO DE 2017.
