S.O. 50ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2017.
v e t 0
dISCUSSÃO única
1 - Veto Total nº 07/2017 ao Projeto de Lei nº 92/2017, Autógrafo nº 51/2017, de autoria do Edil Rodrigo Maganhato, que acrescenta o §7º ao art. 5º da Lei nº 4.595 de 2 de setembro de 1994, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Sorocaba e dá outras providências.
2ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 176/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a instituição da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, do Fundo Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2017, do Edil José Francisco Martinez, altera a redação do art. 2° do Decreto Legislativo n° 1.178, de 12 de abril de 2012, que institui no âmbito do município de Sorocaba a Comenda Referencial de Ética e Cidadania a ser concedida a personalidades sorocabanas que se tornem referência social por atitudes de bravura nos campos da ética e cidadania e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 188/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre criação e denominação de Parque Linear “IVES OTA” a um sistema de lazer do Município, revoga expressamente a Lei nº 7.405, de 23 de junho de 2005 e dá outras providências.
1ª dISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 183/2017, do Edil João Donizeti Silvestre, declara de Utilidade Pública a Associação “Nossa Causa Pugilismo” e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 52/2017, do Sr. Prefeito Municipal, altera a redação dos incisos II e III do art. 2º da Lei nº 9.030, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 88/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de Sorocaba, e dá outras providências. (Lei do Outdoor)
4 - Projeto de Lei nº 197/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 190/2017, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, dispõe sobre a alteração da ementa e a revogação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.537 de 21 de junho de 2017, que obriga a Prefeitura Municipal de Sorocaba a contratar empresas que cumpram a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, no tocante ao que estabelece as cotas para pessoa com deficiência e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
6 - Projeto de Lei nº 201/2017, do Edil Hudson Pessini, institui o "Mês de Luta Contra o Câncer de Mama" a ser promovido anualmente no Município de Sorocaba e altera o art. 1º da Lei nº 6.533/2002 e dá outras providências.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2017, do Edil Francisco França da Silva, susta os efeitos do art. 9º do Decreto nº. 22.967, de 02 de agosto de 2017. (Sobre o pagamento de licença prêmio)
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 18 DE AGOSTO DE 2017.
RODRIGO MAGANHATO
Presidente
S.O. 49ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2017.
1 - Projeto de Lei nº 186/2017, do Edil José Apolo da Silva, institui o “Dia Municipal do Perdão”, a ser celebrado anualmente dia 30 de agosto e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 87/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a compensação de crédito tributário inscrito ou não em dívida ativa com débito da Prefeitura de Sorocaba.
3 - Projeto de Lei nº 52/2017, do Sr. Prefeito Municipal, altera a redação dos incisos II e III do art. 2º da Lei nº 9.030, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 88/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de Sorocaba, e dá outras providências. (Lei do Outdoor)
5 - Projeto de Lei nº 188/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre criação e denominação de Parque Linear “IVES OTA” a um sistema de lazer do Município, revoga expressamente a Lei nº 7.405, de 23 de junho de 2005 e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 197/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei nº 150/2016, do Edil Irineu Donizeti de Toledo, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.795, de 9 de novembro de 2011, que dispõe sobre campanha de orientação e esclarecimento sobre a possibilidade da aplicação da pena de advertência por escrito nos casos de infração de trânsito de natureza leve ou média e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 11 DE AGOSTO DE 2017.
S.O. 48ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA10 DE AGOSTO DE 2017.
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2017, do Edil Rafael Domingos Militão, institui o “DIA DA CRIANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA”, a ser celebrado anualmente na quinzena semana de outubro e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 76/2017, da Edil Fernanda Schlic Garcia, institui a obrigatoriedade do poder Legislativo e Executivo divulgar despesas com condenações trabalhistas e previdenciárias. PREJUDICADO
3 - Projeto de Lei nº 164/2017, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre os perigos da automedicação em todos os estabelecimentos que comercializem medicamentos, no âmbito do Município.
4 - Projeto de Lei nº 143/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar no Município de Sorocaba e define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
1 - Projeto de Lei nº 166/2017, do Sr. Prefeito Municipal, acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 5.721, de 21 de novembro de 1996, alterada pelas Leis n°s 6.605, de 24 de maio de 2002 e 10.569, de 18 setembro de 2013 e dá outras providências. (Dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba)
2 - Projeto de Lei nº 186/2017, do Edil José Apolo da Silva, institui o “Dia Municipal do Perdão”, a ser celebrado anualmente dia 30 de agosto e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 07 DE AGOSTO DE 2017.
S.O. 47ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 8 DE AGOSTO DE 2017.
MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL
DISCUSSÃO ÚNICA
1 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 109/2017, do Edil José Apolo da Silva, dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde estão instalados os Ecopontos do município e dá outras providências.
VOTAÇÃO ÚNICA
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2017, da Edil Iara Bernardi, dispõe sobre a concessão de Medalha Mulher Empreendedora “Ana Abelha” a Ilustríssima Senhora “Emanuela Oliveira de Almeida Barros” e dá outras providências.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2017, da Edil Iara Bernardi, dispõe sobre a concessão da Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Senhora “ANA CECÍLIA FOGAÇA”.
1 - Projeto de Lei nº 106/2017, do Edil João Donizeti Silvestre, declara de Utilidade Pública o “Projeto Cruzada Radical Sports – PCR Sports” e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 76/2017, da Edil Fernanda Schlic Garcia, institui a obrigatoriedade do poder Legislativo e Executivo divulgar despesas com condenações trabalhistas e previdenciárias.
3 - Projeto de Lei nº 108/2017, do Edil Luis Santos Pereira Filho, cria o Centro Municipal de Conciliação de Conflitos - CONCILIA SOROCABA no Município de Sorocaba e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 164/2017, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre os perigos da automedicação em todos os estabelecimentos que comercializem medicamentos, no âmbito do Município.
5 - Projeto de Lei nº 143/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar no Município de Sorocaba e define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 04 DE AGOSTO DE 2017.
S.O. 46ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 3 DE AGOSTO DE 2017.
V E T O
1 - Veto Total nº 06/2017 ao Projeto de Lei nº 86/2017, Autógrafo nº 50/2017, de autoria do Edil Fausto Salvador Peres, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem das demandas requeridas pelos cidadãos recebidas pela Central de Atendimento da Prefeitura e dá outras providências.
MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 45/2017
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 159/2017, do Edil Hudson Pessini, estabelece desconto progressivo no pagamento de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para os contratantes de pessoas em situação de vulnerabilidades, para os fins da Lei nº 10.051 de 25 de abril de 2012 e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 127/2017, do Edil José Francisco Martinez, declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DOM LUCIANO” e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 132/2017, do Edil Renan dos Santos, altera a Lei nº 11.486 de 12 de janeiro de 2016 que dispõe sobre a entrada de alimentos adquiridos em outros locais nas dependências de salas de cinema e teatro e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 186/2017, do Edil José Apolo da Silva, institui o “Dia Municipal do Perdão”, a ser celebrado anualmente dia 30 de agosto e dá outras providências.
SO. 46/2017
2 - Projeto de Resolução nº 09/2017, do Edil João Paulo Nogueira Miranda, altera o art. 80 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007. (Sobre autoria de proposições)
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 31 DE JULHO DE 2017.
S.O. 45ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 1 DE AGOSTO DE 2017.
1 - Veto Total nº 05/2017 ao Projeto de Lei nº 113/2017, Autógrafo nº 45/2017, de autoria do Edil Renan dos Santos, que acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 10.984, de 29 de outubro de 2014, que regulamenta a aplicação dos princípios constitucionais de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação e dá outras providências.
1 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 48/2017, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques e dá outras providências.
2 - Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 119/2017, do Edil Rodrigo Maganhato, institui o “Dia Municipal dos Coletores”, a ser celebrado anualmente dia 21 de outubro com homenagens realizadas por esta Casa de Leis.
1 - Projeto de Lei nº 128/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de "JOSÉ DO CARMO" a uma via pública e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 118/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre revogação da Lei nº 9.767, de 24 de outubro de 2011, que dispõe sobre denominação de “Reverendo Philemon de Medeiros” a um próprio público de nossa cidade e dá outras providências.
1 - Projeto de Lei nº 158/2017, do Edil Rafael Domingos Militão, dispõe sobre aplicação de multa para os responsáveis por trotes telefônicos serviços de urgência e emergência mantidos pelo município de Sorocaba e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 257/2016, do Edil Francisco Moko Yabiku, declara de Utilidade Pública a “SOCIEDADE ESPORTIVA AQUÁTICA DE SOROCABA (SEAS)” e dá outras providências.
3 - Projeto de Resolução nº 13/2017, do Edil Renan dos Santos, altera a redação da Resolução nº 337, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre a criação do Parlamento Infanto-Juvenil no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 109/2017, do Edil José Apolo da Silva, dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde estão instalados os Ecopontos do município e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 27 DE JULHO DE 2017.
S.O. 44ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE JULHO DE 2017 - RETIFICADA
1 - Projeto de Lei nº 112/2017, do Edil Rafael Domingos Militão, estimula a prática do voluntariado e gera critério de desempate em concurso de provas e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 158/2017, do Edil Rafael Domingos Militão, dispõe sobre aplicação de multa para os responsáveis por trotes telefônicos serviços de urgência e emergência mantidos pelo município de Sorocaba e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 159/2017, do Edil Hudson Pessini, estabelece desconto progressivo no pagamento de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para os contratantes de pessoas em situação de vulnerabilidades, para os fins da Lei nº 10.051 de 25 de abril de 2012 e dá outras providências. PREJUDICADO
4 - Projeto de Lei nº 160/2017, do Edil Rodrigo Maganhato, institui o “Dia Municipal dos Vendedores e Vendedoras Ambulantes”, a ser celebrado anualmente dia 14 de novembro com homenagens realizadas de por esta Casa de Leis.
5 - Projeto de Lei nº 148/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, revoga expressamente a Lei nº 6.669, de 2 de setembro de 2002 e dá outras providências.
1 - Projeto de Lei nº 257/2016, do Edil Francisco Moko Yabiku, declara de Utilidade Pública a “SOCIEDADE ESPORTIVA AQUÁTICA DE SOROCABA (SEAS)” e dá outras providências.
2 - Projeto de Resolução nº 13/2017, do Edil Renan dos Santos, altera a redação da Resolução nº 337, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre a criação do Parlamento Infanto-Juvenil no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 10 DE JULHO DE 2017.
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ORDEM DO DIA PARA A 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE JULHO DE 2017.
3 - Projeto de Lei nº 148/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, revoga expressamente a Lei nº 6.669, de 2 de setembro de 2002 e dá outras providências.
S.O. 43ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE JULHO DE 2017.
1 - Veto Total nº 04/2017 ao Projeto de Lei nº 46/2017, Autógrafo nº 40/2017, de autoria do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, que obriga a Prefeitura Municipal de Sorocaba a contratar empresas que cumpram o Decreto 5.598/2005 (Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências) e os artigos 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovados pela Lei nº 10.097/2000.
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2017, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a concessão da Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Senhora “JULIANA VIEIRA BERCIAL”.
1 - Projeto de Lei nº 167/2017, do Sr. Prefeito Municipal, altera a redação do art. 1° da Lei n° 11.443, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre denominação de "Estrada Monte Verde" a uma via pública e dá outras providências. (Estrada Monte Verde - B. Brigadeiro Tobias)
2 - Projeto de Lei nº 173/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre revogação da Lei nº 11.439, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre a denominação de "CALISDEUS DE OLIVEIRA" a uma área pública e dá outras providências. (Praça no B. Brigadeiro Tobias)
3 - Projeto de Lei nº 159/2017, do Edil Hudson Pessini, estabelece desconto progressivo no pagamento de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para os contratantes de pessoas em situação de vulnerabilidades, para os fins da Lei nº 10.051 de 25 de abril de 2012 e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 175/2017, do Edil Renan dos Santos, institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 07 DE JULHO DE 2017.
c. E. 19ª, 20ª E 21ª/2017
oRDEM DO DIA PARA A 19ª (décima nona) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE julho DE 2017, APÓS A SO. 43/2017.
1 - Projeto de Lei nº 102/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre revogação da Lei nº 10.991, de 5 de novembro de 2014 que dá nova redação aos arts. 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 da Lei nº 4.519, de 13 de abril de 1994, que dispõe sobre organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba e da Lei nº 11.235, de 10 de dezembro de 2015, que a alterou e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 107/2017, do Sr. Prefeito Municipal, altera a redação da Lei nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, alterada pelas Leis nºs 8.810, de 13 de julho de 2009, 9.122, de 12 de maio de 2010, 10.350, de 5 de dezembro de 2012, 11.061, de 27 de fevereiro de 2015, 11.064, de 4 de março de 2015 e 11.360, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 142/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre revogação dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 2.869, de 26 de setembro de 1988 e dá outras providências. (Sobre desafetação de imóvel e concessão de direito real de uso a Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Marco Antônio)
5 - Projeto de Lei nº 122/2017, do Sr. Prefeito Municipal, revoga o artigo 107 da Lei Municipal nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 e dá outras providências. (Sobre as faltas abonadas)
6 - Projeto de Lei nº 177/2017, do Sr. Prefeito Municipal, acresce §§ ao art. 106 da Lei n° 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei nº 165/2017, do Sr. Prefeito Municipal, altera a redação da Lei n° 11.448, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, alterada pela Lei n° 11.500, de 9 de março de 2017 e dá outras providências. (Sobre a Secretaria da Cidadania e Participação Popular - SECIP)
....................................
c. E. 20ª/2017
oRDEM DO DIA PARA A 20ª (vigésima) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE julho DE 2017, APÓS A Se. 19/2017.
2ª dISCUSSÃO
se. 21/2017
oRDEM DO DIA PARA A 21ª (vigésima primeira) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE julho DE 2017, após a sE. 20/2017.
Matéria remanescente da S.E. 20/2017
matéria de redação final
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 06 DE julho de 2017.
