S.O. 74ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
V E T O
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Veto Total nº 12/2017 ao Projeto de Lei nº 132/2017, Autógrafo nº 111/2017, de autoria do Edil Renan dos Santos, altera a Lei nº 11.486 de 12 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a entrada de alimentos adquiridos em outros locais nas dependências de salas de cinema e teatro e dá outras providências.
MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 73/2017
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 259/2017, do Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - CMPBEA - e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 265/2017, do Edil Anselmo Rolim Neto, estabelece diretrizes aos Centros Educacionais Infantis e Creches para permitir o aleitamento materno.
SO. 74/2017
2ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 226/2017, do Edil Anselmo Rolim Neto, dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais e dá outras providencias.
2 - Projeto de Lei nº 249/2017, do Edil Rodrigo Maganhato, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos eventos públicos realizados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 236/2017, do Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social - COMHABIS, revoga expressamente os artigos 3º e 5º da Lei 9.804, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social do Município, de seu Conselho Gestor e dá outras providências. PREJUDICADO
4 - Projeto de Lei nº 259/2017, do Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - CMPBEA - e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 256/2017, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a transferência de emplacamento de veículos e desconto no IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana e dá outras providencias.
6 - Projeto de Lei nº 265/2017, do Edil Anselmo Rolim Neto, estabelece diretrizes aos Centros Educacionais Infantis e Creches para permitir o aleitamento materno.
1 - Projeto de Lei nº 135/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração da Arena Sorocaba “Eurydes Bertoni Júnior” e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
RODRIGO MAGANHATO
Presidente
S.O. 73ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
1 - Veto Total nº 11/2017 ao Projeto de Lei nº 76/2017, Autógrafo nº 101/2017, de autoria da Edil Fernanda Schlic Garcia, institui a obrigatoriedade do poder Legislativo e Executivo divulgar despesas com condenações trabalhistas e previdenciárias.
1 - Projeto de Lei nº 150/2016, do Edil Irineu Donizeti de Toledo, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.795, de 9 de novembro de 2011, que dispõe sobre campanha de orientação e esclarecimento sobre a possibilidade da aplicação da pena de advertência por escrito nos casos de infração de trânsito de natureza leve ou média e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 236/2017, do Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social - COMHABIS, revoga expressamente os artigos 3º e 5º da Lei 9.804, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social do Município, de seu Conselho Gestor e dá outras providências.
1 - Moção nº 20/2017, do Edil Hudson Pessini, manifesta REPÚDIO ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017.
S.O. 72ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 71/2017
1ª VOTAÇÃO
1 - Projeto de Lei nº 75/2017, do Edil Hudson Pessini, estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Município de Sorocaba e dá outras providências.
1 - Projeto de Lei nº 141/2016, do Edil Irineu Donizeti de Toledo, dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e provas seletivas, no âmbito municipal, aos doadores de medula óssea e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 142/2016, do Edil Irineu Donizeti de Toledo, altera a redação do art. 1º da Lei nº 10.042, de 25 de abril de 2012 e dá outras providências. (Sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos)
3 - Projeto de Lei nº 214/2017, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual, a incluindo no rol dos portadores de necessidades especiais no município de Sorocaba.
4 - Projeto de Lei nº 228/2017, do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, institui o "Dia de Doar" no Município de Sorocaba.
5 - Projeto de Lei nº 252/2017, do Edil Rodrigo Maganhato, institui o “Dia Municipal das Pessoas com Deficiências”, a ser celebrado anualmente no dia 03 de dezembro com homenagens realizadas por esta Casa de Leis.
6 - Projeto de Lei nº 262/2017, da Edil Cíntia de Almeida, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos degraus dos veículos de transporte coletivo urbano de aviso proibindo a permanência de usuários nos degraus e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei nº 269/2017, do Executivo, insere o "Dia do Marco da Paz" no Calendário de Datas Comemorativas do Município e dá outras providências.
1 - Moção nº 16/2017, da Edil Cíntia de Almeida, manifesta APLAUSO à diretora Amanda Regina Martins Dias, à orientadora pedagógica Tânia Regina Gonçalves Nuño Pereira e aos demais educadores do CEI 44 Luiz Ribeiro, na Vila Carvalho pela iniciativa de ressignificar as atividades das crianças com brinquedos e exercer mais a pedagogia da escuta, promovendo a inclusão, incentivando a democracia e estimulando a ética e a cidadania.
SO. 72/2017
VOTAÇÃO ÚNICA
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2017, do Edil Luis Santos Pereira Filho, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Sorocabana à Ilustríssima “ZENILDA FERREIRA DOS SANTOS JUNQUEIRA”.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2017, da Edil Cíntia de Almeida, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor "FÁBIO MOREIRA PILÃO".
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2017, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Sr. SIMEI FERNANDO LAMARCA.
1 - Projeto de Lei nº 274/2017, do Executivo, dispõe sobre denominação de "NADIA SAD KIK LATUF" a uma praça e dá outras providências. (Praça - Bairro Boa Vista)
2 - Projeto de Lei nº 275/2017, do Executivo, dispõe sobre denominação de "PROFESSORA HELY GRILLO MUSSI" a uma área pública e dá outras providências. (Área Pública - Bairro Central Parque)
3 - Projeto de Lei nº 282/2017, do Executivo, dispõe sobre denominação de "OSWALDO JOSÉ STECCA" a via pública e dá outras providências. (Trecho da Estrada dos Carvalhos - B. Cajuru)
1 - Projeto de Resolução nº 17/2017, do Edil Anselmo Rolim Neto, cria a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da cidade de Sorocaba.
2 - Projeto de Lei nº 214/2017, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual, a incluindo no rol dos portadores de necessidades especiais no município de Sorocaba.
3 - Projeto de Lei nº 228/2017, do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, institui o "Dia de Doar" no Município de Sorocaba.
4 - Projeto de Lei nº 252/2017, do Edil Rodrigo Maganhato, institui o “Dia Municipal das Pessoas com Deficiências”, a ser celebrado anualmente no dia 03 de dezembro com homenagens realizadas por esta Casa de Leis.
5 - Projeto de Lei nº 269/2017, do Executivo, insere o "Dia do Marco da Paz" no Calendário de Datas Comemorativas do Município e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 261/2017, do Edil Anselmo Rolim Neto, dispõe sobre os procedimentos relativos aos casos de indenização de danos materiais causados por queda de árvore no Município de Sorocaba e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
S.O. 71ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 71ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 70/2017
1 - Projeto de Resolução nº 17/2017, do Edil Anselmo Rolim Neto, cria a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da cidade de Sorocaba. EM DISCUSSÃO
1 - Moção nº 17/2017, do Edil Anselmo Rolim Neto, manifesta APLAUSO ao Deputado Federal FLAVINHO pelas recentes ações empreendidas em face das pseudo manifestações artísticas do Sr. Antonio Obá.
SO. 71/2017
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2017, do Edil Luis Santos Pereira Filho, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo “Pr. MÁRIO WELLINGTON FIGUEIREDO HARDER”.
1 - Projeto de Lei nº 231/2017, do Executivo, dispõe sobre denominação de "ANTENOR MONTEIRO DE ALMEIDA" a uma próprio municipal e dá outras providências. (CEI-113 - Bairro Aparecidinha)
2 - Projeto de Lei nº 232/2017, do Executivo, dispõe sobre denominação de "JOÃO TONON PEREIRA" a uma via pública e dá outras providências. (R.19 - Jd. Terras de São Francisco)
3 - Projeto de Lei nº 233/2017, do Executivo, dispõe sobre denominação de "JOÃO SOLER GRANADO" a uma via pública, revoga expressamente a Lei nº 11.550, de 18 de julho de 2017 e dá outras providências. (R.14 - Jd. Nilton Torres)
1 - Projeto de Lei nº 184/2017, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos em farmácias e em drogarias no âmbito Municipal e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 10, DE NOVEMBRO DE 2017.
S.O. 70ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 70ª (SEPTUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
1 - Veto Parcial nº 09/2017 ao Projeto de Lei nº 239/2017, Autógrafo nº 107/2017, de autoria do Executivo, institui o Programa Administrativo Tributário, Negociação e Recadastramento - PARCELAMENTO FÁCIL no Município, altera a legislação tributária municipal, bem como dispositivos das Leis nº 4.994, de 13 de novembro de 1995 e 11.230, de 4 de dezembro de 2015 e dá providências correlatas.
2 - Veto Parcial nº 10/2017 ao Projeto de Lei nº 240/2017, Autógrafo nº 108/2017, de autoria do Executivo, institui o Programa de Regularização Fiscal do Município - REFIS e dá providências.
MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL
1 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 189/2017, do Edil João Donizeti Silvestre, acrescenta o Capítulo VI e renumera-se os demais capítulos e artigos da Lei 11.367, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências (Lei do Silêncio).
2 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 193/2017, do Sr. Prefeito Municipal, institui o "Domicílio Eletrônico do Cidadão" - DEC e revoga expressamente o art. 7° da Lei n° 11.230, de 4 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
3 - Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 221/2017, da Edil Fernanda Schlic Garcia, altera a redação da Lei n° 10.724 de 19 de fevereiro de 2014 (Divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher).
1 - Projeto de Lei nº 202/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de “ANTONIO CARLOS ZÚCOLO” a uma via pública e dá outras providências. (R.14 - Jd. Reserva Ipanema)
2 - Projeto de Lei nº 216/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de Professora Eva Apparecida João de Freitas a um próprio municipal e dá outras providências. (Centro de Educação Infantil - Jardim Carandá)
2 - Projeto de Lei nº 205/2017, do Edil João Donizeti Silvestre, da nova redação ao art. 265 da Lei nº 1.437 de 21 de novembro de 1966, que aprova o CÓDIGO DE OBRAS da nossa cidade e da outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 238/2017, da Edil Fernanda Schlic Garcia, institui o “DIA DA DOULA” no Município de Sorocaba e dá outras providências
1 - Projeto de Lei nº 234/2017, da Edil Cíntia de Almeida, institui o Dia da Comunidade Ítalo-Sorocabana e dá outras providências.
2 - Projeto de Resolução nº 17/2017, do Edil Anselmo Rolim Neto, cria a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da cidade de Sorocaba.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
S.O. 69ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
1 - Projeto de Lei nº 260/2017, do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências. (Orçamento Anual de Sorocaba - 2018)
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017.
S.O. 68ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017.
1 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 213/2017, do Sr. Prefeito Municipal, estabelece o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018 - 2021, define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
1 - Projeto de Lei nº 241/2017, do Executivo, dispõe sobre denominação de "ANÍSIO RODRIGUES DA SILVA" a uma via pública e dá providências. (R.20 - Jd. Golden Park Residence II)
2 - Projeto de Lei nº 242/2017, do Executivo, dispõe sobre denominação de "BALDOMIRO JAQUES COÊLHO" a uma via pública e dá providências. (R.13 - Jd. Terras de São Francisco)
3 - Projeto de Lei nº 243/2017, do Executivo, dispõe sobre denominação de "NERY KLÜPPEL" a uma via pública, revoga expressamente a Lei nº 11.498, de 6 de março de 2017 e dá providências. (R.12 - Jd. Golden Park Residence II)
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2017, da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 2015.
1 - Moção nº 15/2017, do Edil José Apolo da Silva, manifesta REPÚDIO à performance "La Bête" apresentada na abertura do 35º Panorama de Arte Brasileira do Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo.
2 - Moção nº 19/2017, da Edil Cíntia de Almeida, manifesta APLAUSO ao Padre FLÁVIO JORGE MIGUEL JUNIOR pelas recentes ações empreendidas em prol da Santa Casa de Sorocaba.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 27 DE OUTUBRO DE 2017.
S.O. 67ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017.
MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 66/2017
1 - Projeto de Resolução nº 15/2017, da Comissão de E.F.O.P., dispõe sobre a fixação de prazos para apresentação de Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
2 - Projeto de Lei nº 212/2017, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, dispõe sobre a alteração da ementa e a revogação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.551 de 21 de Julho de 2017, que obriga a Prefeitura Municipal de Sorocaba a contratar empresas que cumpram o Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, que regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em seus artigos 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433.
3 - Projeto de Lei nº 221/2017, da Edil Fernanda Schlic Garcia, altera a redação da Lei n° 10.724 de 19 de fevereiro de 2014 (Divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher).
SO. 67/2017
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2017, do Edil Rafael Domingos Militão, dispõe sobre a concessão de Comenda Referencial de Ética e Cidadania a Ilustríssima Senhora “NADIA DE VASTO E SILVA”.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2017, do Edil Rafael Domingos Militão, dispõe sobre a concessão da Comenda de Mérito em Educação ao Ilustríssimo Senhor “Umberto de Arruda Cardoso” e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 189/2017, do Edil João Donizeti Silvestre, acrescenta o Capítulo VI e renumera-se os demais capítulos e artigos da Lei 11.367, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências (Lei do Silêncio).
3 - Projeto de Lei nº 212/2017, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, dispõe sobre a alteração da ementa e a revogação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.551 de 21 de Julho de 2017, que obriga a Prefeitura Municipal de Sorocaba a contratar empresas que cumpram o Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, que regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em seus artigos 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433.
4 - Projeto de Lei nº 221/2017, da Edil Fernanda Schlic Garcia, altera a redação da Lei n° 10.724 de 19 de fevereiro de 2014 (Divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher).
5 - Projeto de Lei nº 227/2017, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia em todos os estabelecimentos comerciais no Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 23 DE OUTUBRO DE 2017.
S.O. 66ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017.
1 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 196/2017, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, obriga os estabelecimentos públicos e privados que oferecem serviços de radiodiagnóstico por imagem, quer médico, odontológico, veterinário ou de qualquer outra finalidade no Município a oferecer o colete ou avental de chumbo em acompanhantes e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 20 DE OUTUBRO DE 2017.
