S.O. 55ª/2018
ORDEM DO DIA PARA A 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018.
MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 54/2018
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 194/2018, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua.
2 - Projeto de Lei nº 206/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, acrescenta novo item na lista anexa do art. 1º da Lei nº 9.123, de 12 de maio de 2010, que dispões sobre a imunidade de corte de árvores do município de Sorocaba e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 209/2018, da Edil Fernanda Schlic Garcia, incluiu no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Sorocaba o Dia da Mulher Negra, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.
SO. 55/2018
2ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 140/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do município de Sorocaba, e dá outras providências. PREJUDICADO
2 - Projeto de Lei nº 83/2018, do Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, revoga expressamente a Lei nº 8.149/2007 e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 181/2018, do Executivo, dispõe sobre desafetação de bem público de uso comum, passando a integrar o rol dos bens dominiais e concessão de direito real de uso do mesmo bem e dá outras providências. (Terreno localizado no Jd. São Marcos e concessão de uso à Comunidade Sagrada Face Eucarística de Jesus)
4 - Projeto de Lei nº 206/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, acrescenta novo item na lista anexa do art. 1º da Lei nº 9.123, de 12 de maio de 2010, que dispões sobre a imunidade de corte de árvores do município de Sorocaba e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 209/2018, da Edil Fernanda Schlic Garcia, incluiu no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Sorocaba o Dia da Mulher Negra, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.
1 - Projeto de Lei nº 130/2018, do Edil Rafael Domingos Militão, institui o Agendamento On-Line de Consultas Médicas em Site e em Aplicativos da Prefeitura de Sorocaba e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 136/2018, da Edil Fernanda Schlic Garcia, altera o disposto na Lei n° 8.254 de 12 de setembro de 2007 que dispõe sobre implantação das Terapias Naturais no município de Sorocaba e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 138/2018, da Edil Iara Bernardi, acrescenta o inciso VII, no Artigo 2º da Lei nº 10.866, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência à Educação (FAED) e dá outras providências
4 - Projeto de Lei nº 143/2018, do Edil Wanderley Diogo de Melo, estabelece desconto de 15% (quinze por cento) no pagamento de IPTU - Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana dos imóveis lindeiros localizados nas margens da Rodovia Raposo Tavares no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 147/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, acrescenta o Parágrafo Único no artigo 11 da Lei nº 11.479, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 150/2018, do Edil Luis Santos Pereira Filho, dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pensões, motéis, flats ou similares que ofereçam serviço de hospedagem, no qual o café da manhã (desjejum) esteja incluído na diária, disponibilizarem para seus hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço da hospedagem, café da manhã (desjejum) adequado para consumo por portadores de diabetes e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei nº 207/2018, do Executivo, autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar consoante dispõe o art. 92-A, § 2º, inciso III da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
8 - Projeto de Lei nº 210/2018, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, autoriza o Executivo Municipal a instituir o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista residentes no município de Sorocaba e dá outras providências.
9 - Projeto de Lei nº 223/2018, do Executivo, institui a "CAMPANHA EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR" e dá outras providências.
10 - Projeto de Lei nº 222/2018, do Executivo, altera redação do art. 7º, da Lei Municipal nº 4.599, de 6 de setembro de 1994, com alterações do anexo IV da mesma Lei e dá outras providências. (Cargos de Gestor de Desenvolvimento Educacional Pedagógico e Gestor de Desenvolvimento Administrativo)
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 06 DE SETEMBRO DE 2018.
RODRIGO MAGANHATO
Presidente
S.O. 54ª/2018
ORDEM DO DIA PARA A 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2018.
MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 119/2018, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, institui como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba/SP, o Mercado Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.
2 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 203/2018, do Edil Renan dos Santos, dispõe sobre a proibição de alimentos do tipo embutidos na alimentação escolar e dá outras providências.
1 - Projeto de Resolução nº 07/2018, do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, dá nova redação ao art. 37 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba. (Sobre composição e participação dos vereadores nas Comissões Permanentes) PREJUDICADO
2 - Projeto de Lei nº 128/2018, do Executivo, dispõe sobre a permissão de credenciamento de Instituição de Pagamento para serviços de movimentação de recursos no Município e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 161/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a afixação de adesivo, ou similar, conscientizando sobre a Lei nº 11.634/2017 em todas as embalagens de fogos de artifícios comercializadas em Sorocaba. PREJUDICADO
4 - Projeto de Lei nº 212/2018, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.
1 - Projeto de Lei nº 83/2018, do Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, revoga expressamente a Lei nº 8.149/2007 e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 181/2018, do Executivo, dispõe sobre desafetação de bem público de uso comum, passando a integrar o rol dos bens dominiais e concessão de direito real de uso do mesmo bem e dá outras providências. (Terreno localizado no Jd. São Marcos e concessão de uso à Comunidade Sagrada Face Eucarística de Jesus)
3 - Projeto de Lei nº 194/2018, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 03 DE SETEMBRO DE 2018.
S.O. 53ª/2018
ORDEM DO DIA PARA A 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2018.
MATÉRIA REMANESCENTE DAS SOs. 51 E 52/2018
1 - Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 73/2018, do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre inclusão de dispositivos na Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995 e suas alterações posteriores e dá outras providências. (Incentivo fiscal às empresas "startups")
2 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 79/2018, do Edil Hudson Pessini, altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 11.186, de 29 de setembro de 2015, que dispõe sobre diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Sorocaba, e dá outras providências.
VOTAÇÃO ÚNICA
1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2018, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor "Josabel Carvalho Gonçalves Junior".
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2018, do Edil Anselmo Rolim Neto, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Reverendíssimo Padre "Carlos Magno Ramiro" (Padre Daguinho).
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2018, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor MARCOS ANTONIO TUNES.
1 - Projeto de Lei nº 224/2018, do Executivo, dispões sobre denominação de "Celso Ferraz" a uma via pública e dá outras providências. (R.04 - Jardim Nathalia Parque)
2 - Projeto de Lei nº 225/2018, do Executivo, dispõe sobre a denominação de "Maria Olinda Soares Ferráz" à uma via pública e dá outras providências. (R.03 - Jardim Nathalia Parque)
1 - Projeto de Lei nº 213/2018, do Executivo, dispõe sobre a revogação da Lei nº 11.593, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Metro Quadrado de terrenos, edificações e estradas no Município, revogação da Lei nº 11.709, de 7 de maio de 2018, que a alterou, repristinação da Lei nº 8.066, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2018, do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, susta os efeitos do Decreto nº 23.943, de 03 de agosto de 2018 e dá outras providências. (Dispõe sobre Regulamento para uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros)
3 - Projeto de Lei nº 204/2018, do Edil Renan dos Santos, assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do poder público municipal confeccionadas em braile.
4 - Projeto de Lei nº 171/2018, do Edil Rafael Domingos Militão, autoriza o uso de "drones" pela Guarda Civil Municipal de Sorocaba para ações de policiamento preventivo e fiscalizatório na cidade, pela Defesa Civil para o mapeamento das áreas de risco e demais ações, e pela Vigilância Sanitária no combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti e demais necessidades no Município de Sorocaba.
5 - Projeto de Lei nº 193/2018, do Edil Anselmo Rolim Neto, dispõe sobre o encaminhamento facultativo de acidentados pelo serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU a estabelecimentos de saúde privados, e dá outas providências.
SO. 52 /2018
1 - Projeto de Lei nº 122/2018, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, proíbe o consumo de cigarros, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nas instituições de saúde públicas e privadas do Município de Sorocaba.
2 - Projeto de Lei nº 157/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers, comércios e estabelecimentos similares. PREJUDICADO
3 - Projeto de Lei nº 213/2018, do Executivo, dispõe sobre a revogação da Lei nº 11.593, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Metro Quadrado de terrenos, edificações e estradas no Município, revogação da Lei nº 11.709, de 7 de maio de 2018, que a alterou, repristinação da Lei nº 8.066, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2018, do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, susta os efeitos do Decreto nº 23.943, de 03 de agosto de 2018 e dá outras providências. (Dispõe sobre Regulamento para uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros)
5 - Projeto de Lei nº 204/2018, do Edil Renan dos Santos, assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do poder público municipal confeccionadas em braile.
1 - Projeto de Resolução nº 07/2018, do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, dá nova redação ao art. 37 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba. (Sobre composição e participação dos vereadores nas Comissões Permanentes)
2 - Projeto de Lei nº 08/2018, do Edil Hudson Pessini, institui o Programa Empresa Amiga da Educação e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 128/2018, do Executivo, dispõe sobre a permissão de credenciamento de Instituição de Pagamento para serviços de movimentação de recursos no Município e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 140/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do município de Sorocaba, e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 161/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a afixação de adesivo, ou similar, conscientizando sobre a Lei nº 11.634/2017 em todas as embalagens de fogos de artifícios comercializadas em Sorocaba.
6 - Projeto de Lei nº 216/2018, do Edil Rafael Domingos Militão, institui o Programa Educação Aberta para a Terceira Idade.
7 - Projeto de Lei nº 212/2018, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 31 DE AGOSTO DE 2018.
S.O. 52ª/2018
ORDEM DO DIA PARA A 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2018.
MATÉRIA REMANESCENTE DAS SOs. 50 E 51/2018
1 - Projeto de Lei nº 187/2018, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas em tratamento contra o câncer nas unidades de saúde de Sorocaba.
2 - Projeto de Lei nº 191/2018, do Edil Anselmo Rolim Neto, proíbe a aplicação de multa por infração de trânsito por avançar semáforo com indicação de sinal vermelho entre às 23h à 05h, respeitando o limite de velocidade iguais ou inferiores à 30 quilômetros por hora.
SO. 51/2018
SO. 52/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 27 DE AGOSTO DE 2018.
S.O. 51ª/2018
ORDEM DO DIA PARA A 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018.
V E T O
1 - Veto Total nº 20/2018 ao Projeto de Lei nº 07/2018, Autógrafo nº 83/2018, de autoria do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no município e dá outras providências.
2 - Veto Total nº 18/2018 ao Projeto de Lei nº 127/2018, Autógrafo nº 80/2018, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a revogação da Lei nº 11.593, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terrenos, edificações e estradas do Município e dá outras providências.
MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 50/2018
1 - Projeto de Lei nº 157/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers, comércios e estabelecimentos similares.
2 - Projeto de Lei nº 158/2018, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários no Município de Sorocaba, e dá outras providências. Além de autorizar o pagamento das multas de trânsito com cartões de débito e crédito.
3 - Projeto de Lei nº 187/2018, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas em tratamento contra o câncer nas unidades de saúde de Sorocaba.
4 - Projeto de Lei nº 191/2018, do Edil Anselmo Rolim Neto, proíbe a aplicação de multa por infração de trânsito por avançar semáforo com indicação de sinal vermelho entre às 23h à 05h, respeitando o limite de velocidade iguais ou inferiores à 30 quilômetros por hora.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 24 DE AGOSTO DE 2018.
S.O. 50ª/2018
ORDEM DO DIA PARA A 50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2018.
1 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Resolução nº 01/2018, da Edil Cíntia de Almeida, altera a redação do inciso XIII do art. 33 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) e dá outras providências. (Denominação da Comissão Permanente de Agricultura, Abastecimento e Nutrição)
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2018, do Edil Rodrigo Maganhato, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “Antonio Francisco Xavier Filho”.
1 - Projeto de Lei nº 208/2018, do Executivo, dispõe sobre denominação de "MAURICIO CARUSO" a um próprio municipal e dá outras providências. (Divisão de Operações Especiais e Inteligência da Secretaria de Segurança e Defesa Civil)
2 - Projeto de Lei nº 219/2018, do Executivo, dispõe sobre denominação de "ÂNGELO BENITO IMPERATRICE" a uma via pública e dá outras providências. (R.02 - Jardim Monte Carlo)
3 - Projeto de Lei nº 221/2018, do Executivo, altera redação do art. 1º da Lei nº 10.424, de 3 abril de 2013, que dispõe sobre denominação de "MERCEDES URQUIZA DESIDERIO DA SILVA" a um próprio municipal e dá outras providências. (CEI nº 100 - Jardim Altos do Itavuvu)
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2018, do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, susta os efeitos do Decreto nº 23.943, de 03 de agosto de 2018 e dá outras providências. (Dispõe sobre Regulamento para uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros) PREJUDICADO
2 - Projeto de Lei nº 162/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre a Lei nº 11.634/2017 em todos os estabelecimentos comerciais no Município.
3 - Projeto de Lei nº 119/2018, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, institui como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba/SP, o Mercado Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 203/2018, do Edil Renan dos Santos, dispõe sobre a proibição de alimentos do tipo embutidos na alimentação escolar e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 156/2018, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, institui o ônibus “Corujão” na Cidade de Sorocaba, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 157/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers, comércios e estabelecimentos similares.
4 - Projeto de Lei nº 158/2018, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários no Município de Sorocaba, e dá outras providências. Além de autorizar o pagamento das multas de trânsito com cartões de débito e crédito.
5 - Projeto de Lei nº 187/2018, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas em tratamento contra o câncer nas unidades de saúde de Sorocaba.
6 - Projeto de Lei nº 191/2018, do Edil Anselmo Rolim Neto, proíbe a aplicação de multa por infração de trânsito por avançar semáforo com indicação de sinal vermelho entre às 23h à 05h, respeitando o limite de velocidade iguais ou inferiores à 30 quilômetros por hora.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 20 DE AGOSTO DE 2018.
S.O. 49ª/2018
ORDEM DO DIA PARA A 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018.
1 - Veto Parcial nº 21/2018 ao Projeto de Lei nº 120/2018, Autógrafo nº 107/2018, de autoria do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, dispõe sobre Fracionamento e Sistema Personalizado de Dispensação de Medicamentos no serviço público e privado.
1 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 102/2018, do Edil Rafael Domingos Militão, institui o "Dia Municipal do Atleta" no Município de Sorocaba e dá outras providências.
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2018, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor Deputado Federal “HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR”.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2018, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Sorocabana a Ilustríssima Senhora Deputada Estadual “RITA DE CÁSSIA TRINCA PASSOS”.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a concessão do Diploma Mulher-Cidadã Salvadora Lopes à Ilustríssima Senhora “TÂNIA CRISTINA ALVES”.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2018, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Esportivo "Newton Corrêa da Costa Júnior" (Campineiro) ao Jornalista "JOSÉ DESIDÉRIO DA SILVA", e dá outras providências.
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2018, do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, susta os efeitos do Decreto nº 23.943, de 03 de agosto de 2018 e dá outras providências. (Dispõe sobre Regulamento para uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros)
2 - Projeto de Lei nº 169/2018, do Executivo, dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público dominial à BRT SOROCABA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SPE S.A. e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 162/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre a Lei nº 11.634/2017 em todos os estabelecimentos comerciais no Município.
4 - Projeto de Lei nº 217/2018, do Edil Rafael Domingos Militão, institui o serviço da Farmácia Veterinária Popular no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 119/2018, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, institui como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba/SP, o Mercado Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 203/2018, do Edil Renan dos Santos, dispõe sobre a proibição de alimentos do tipo embutidos na alimentação escolar e dá outras providências.
1 - Moção nº 08/2018, do Edil Francisco França da Silva, manifesta apoio à PEC nº 2/2018 - que institui uma correção da diferença na remuneração padrão entre os postos e graduações da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e estabelece que a diferença de salários entre graduações não poderá ser superior a 10% (dez por cento).
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 17 DE AGOSTO DE 2018.
S.O. 48ª/2018
ORDEM DO DIA PARA A 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2018.
1 - Veto Total nº 17/2018 ao Projeto de Lei nº 98/2018, Autógrafo nº 77/2018, de autoria do Edil João Donizeti Silvestre, altera o art. 1º da Lei nº 5.141, de 28 de maio de 1996, que dispõe sobre denominação de “Mário Monteiro de Carvalho”, a uma via pública de nossa cidade.
MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 47/2018
1 - Projeto de Lei nº 173/2018, do Edil Hudson Pessini, institui no município de Sorocaba o programa Comércio do Bem, para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais, e dá outras providências. EM DISCUSSÃO
2 - Projeto de Lei nº 90/2018, do Edil Anselmo Rolim Neto, dispõe sobre a criação do Painel Municipal de Serviços Públicos, em endereço eletrônico próprio e disponível para acompanhamento online.
3 - Projeto de Lei nº 196/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre o fechamento do entorno da Unidade Básica de Saúde do Éden “Doutor Newton Salim” e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 73/2018, do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre inclusão de dispositivos na Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995 e suas alterações posteriores e dá outras providências. (Incentivo fiscal às empresas "startups")
SO. 48/2018
1 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 56/2018, do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre regras específicas a serem observadas no projeto, no licenciamento, na execução, na manutenção e na utilização de contêineres como residências ou estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, e da outras providências.
2 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 200/2018, do Executivo, dispõe sobre denominação de "MARIA SANCHES ALBERTI" a uma via pública e dá outras providências. (R.04 - Jardim Golden Park Residence)
1 - Projeto de Lei nº 173/2018, do Edil Hudson Pessini, institui no município de Sorocaba o programa Comércio do Bem, para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 79/2018, do Edil Hudson Pessini, altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 11.186, de 29 de setembro de 2015, que dispõe sobre diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Sorocaba, e dá outras providências. Tem 1 substitutivo do autor
3 - Projeto de Lei nº 73/2018, do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre inclusão de dispositivos na Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995 e suas alterações posteriores e dá outras providências. (Incentivo fiscal às empresas "startups")
4 - Projeto de Lei nº 181/2018, do Executivo, dispõe sobre desafetação de bem público de uso comum, passando a integrar o rol dos bens dominiais e concessão de direito real de uso do mesmo bem e dá outras providências. (Terreno localizado no Jd. São Marcos e concessão de uso à Comunidade Sagrada Face Eucarística de Jesus) PREJUDICADO
5 - Projeto de Lei nº 222/2018, do Executivo, altera redação do art. 7º, da Lei Municipal nº 4.599, de 6 de setembro de 1994, com alterações do anexo IV da mesma Lei e dá outras providências. (Cargos de Gestor de Desenvolvimento Educacional Pedagógico e Gestor de Desenvolvimento Administrativo) PREJUDICADO
1 - Projeto de Lei nº 124/2018, do Executivo, dispõe sobre alteração da Tabela nº 01 anexa à Lei nº 3.439, de 30 de novembro de 1990, que dispõe sobre a cobrança dos tributos que menciona, alterada pela Lei nº 9.430, de 16 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 132/2018, do Edil Rafael Domingos Militão, dispõe sobre a criação do cartão de vacina digital e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 142/2018, do Edil Anselmo Rolim Neto, altera os Artigos 07º e 08º e cria o art. 9º na Lei nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município de Sorocaba e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 149/2018, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de iluminação pública e saneamento básico em obras públicas pelas empresas contratadas.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 13 DE AGOSTO DE 2018.
S.O. 47ª/2018
ORDEM DO DIA PARA A 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018.
1 – Veto Parcial nº 19/2018 ao Projeto de Lei nº 320/2017, Autógrafo nº 82/2018, de autoria do Executivo, dispõe sobre a instalação, sinalização e utilização adequada dos contêineres de uso público, implantados nos logradouros públicos, e dá outras providências.
1 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 47/2018, do Edil Anselmo Rolim Neto, dispõe sobre a divulgação da dispensação dos medicamentos existentes na rede municipal de saúde.
3 - Projeto de Lei nº 203/2018, do Edil Renan dos Santos, dispões sobre a proibição de alimentos do tipo embutidos na alimentação escolar e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 196/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre o fechamento do entorno da Unidade Básica de Saúde do Éden “Doutor Newton Salim” e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 79/2018, do Edil Hudson Pessini, altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 11.186, de 29 de setembro de 2015, que dispõe sobre diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Sorocaba, e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 73/2018, do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre inclusão de dispositivos na Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995 e suas alterações posteriores e dá outras providências. (Incentivo fiscal às empresas "startups")
7 - Projeto de Lei nº 181/2018, do Executivo, dispõe sobre desafetação de bem público de uso comum, passando a integrar o rol dos bens dominiais e concessão de direito real de uso do mesmo bem e dá outras providências. (Terreno localizado no Jd. São Marcos e concessão de uso à Comunidade Sagrada Face Eucarística de Jesus)
8 - Projeto de Lei nº 222/2018, do Executivo, altera redação do art. 7º, da Lei Municipal nº 4.599, de 6 de setembro de 1994, com alterações do anexo IV da mesma Lei e dá outras providências. (Cargos de Gestor de Desenvolvimento Educacional Pedagógico e Gestor de Desenvolvimento Administrativo)
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 10 DE AGOSTO DE 2018.
