S.O. 27/2019/
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
ORDEM DO DIA PARA A 27ª (VIGÉSIMA Sétima) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE MAIO DE 2019.
V E T O
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Veto Total nº 09/2019 ao Projeto de Lei nº 111/2018, Autógrafo nº 75/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre garantia de direitos adquiridos aos servidores que menciona, revoga expressamente as Leis nºs 3.804, de 4 de dezembro de 1991, 4.739, de 10 de março de 1995, 5.035, de 15 de dezembro de 1995 e 5.327, de 30 de dezembro de 1996 e dá outras providências. (Sobre a incorporação de remuneração)
MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 26/2019
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 132/2019, do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre a realização de exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica na Rede Pública de Saúde do Município e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 164/2019, do Edil Antonio Carlos Silvano Júnior, dispõe sobre a criação do programa de prevenção e controle do diabetes, através de diagnóstico precoce, nas crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino da cidade de Sorocaba e dá outras providências.
SO. 27/2019
VOTAÇÃO ÚNICA
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2019, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a concessão da Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Senhora “MARIA TEREZA MASCARENHAS DE BARROS”.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019, do Edil Rafael Domingos Militão, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Professor "OTÁVIO AUGUSTO SOARES MACHADO".
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2019, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior” (Campineiro) a “Eduardo Gossi `Dú´ ” e dá outras providências.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2019, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a concessão da Medalha de Mulher Empreendedora " Ana Abelha" à Ilustríssima Bailarina " THALMA DI LELLI".
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2019, da Edil Iara Bernardi, dispõe sobre a concessão da Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” a Ilustríssima Senhora “Regi Selene Picolotto Muckzinski”.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2019, da Edil Iara Bernardi, dispõe sobre a concessão da Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” a Ilustríssima Senhora “Verônica Santos”.
2ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 137/2019, do Executivo, dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários do Município de Sorocaba para com a Receita Federal do Brasil - RFB.
2 - Projeto de Lei nº 172/2019, do Executivo, acrescenta inciso X ao artigo 18 da Lei nº 4.519, de 13 de janeiro de 1994 e dá outras providências.
1- Projeto de Lei nº 50/2019, do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, altera artigos da Lei nº 10.245, de 4 de setembro de 2012, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 89/2019, do Edil Rafael Domingos Militão, dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 134/2019, do Edil Francisco França da Silva, institui o "Dia do Sarcerdote e Sarcerdotisa das Religiões e Matrizes Africana" no município de Sorocaba e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 136/2019, do Edil Hudson Pessini, insere artigo na Lei n. 11.493, de 01 de março de 2017, que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 173/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre colocar chip em todos os animais que forem vacinados contra a raiva pela Prefeitura de Sorocaba.
6 - Projeto de Resolução nº 06/2019, da Mesa da Câmara Municipal, institui a Tribuna Social, no âmbito da Câmara Municipal de Sorocaba; revoga expressamente a Resolução nº 300, de 14 de dezembro de 2004, que institui a Tribuna Popular, e dá nova redação ao art. 194, caput e § 2º, do Regimento Interno da Câmara, Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007, que trata da Tribuna Popular.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 10 DE maio de 2019.
FERNANDO ALVES LISBOA DINI
Presidente
C. E. 9ª, 10ª, 11ª E 12ª/2019
ORDEM DO DIA PARA A 9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE MAIO DE 2019, ÀS 09:00 HS.
APRESENTAÇÃO
1 - Projeto de Lei nº 184/2019, do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Ajuste de Contas e Quitação, com fulcro no Decreto nº 23.361, de 26 de dezembro de 2017, com o Banco de Olhos de Sorocaba/SP e dá outras providências
2 - Projeto de Lei nº 185/2019, do Executivo, autoriza o Município de Sorocaba, por intermédio da Secretaria da Saúde – SES, a firmar Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba/SP para Gestão Compartilhada da Unidade Pré-Hospitalar da Zona Leste – UPHZL
....................................
SE. 10ª/2019
ORDEM DO DIA PARA A 10ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE MAIO DE 2019, APÓS A SE. 9/2019.
1 - Projeto de Lei nº 179/2019, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, dispõe sobre regulamento para uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada remunerada de transporte individual e compartilhado de passageiros no município de Sorocaba e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 184/2019, do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Ajuste de Contas e Quitação, com fulcro no Decreto nº 23.361, de 26 de dezembro de 2017, com o Banco de Olhos de Sorocaba/SP e dá outras providências
3 - Projeto de Lei nº 185/2019, do Executivo, autoriza o Município de Sorocaba, por intermédio da Secretaria da Saúde – SES, a firmar Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba/SP para Gestão Compartilhada da Unidade Pré-Hospitalar da Zona Leste – UPHZL
..............................
C. E. 11ª/2019
ORDEM DO DIA PARA A 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE MAIO DE 2019, APÓS A SE. 10/2019.
...........................................
C. E. 12ª/2019
ORDEM DO DIA PARA A 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE MAIO DE 2019, APÓS A SE. 11/2019.
MATÉRIA REMANESCENTE DA S.E. 11/2019
MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 10 DE MAIO DE 2019.
S.O. 26/2019/
ORDEM DO DIA PARA A 26ª (VIGÉSIMA SEXTa) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE MAIO DE 2019.
MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 25/2019
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a criação do selo "Amigo dos Animais", a ser concedido pela Câmara Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 33/2019, do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos do Município de Sorocaba e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 106/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a proibição no Município de Sorocaba, a utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias, alegorias, exposições artísticas e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 128/2019, do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 11.763, de 24 de julho de 2018, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia Municipal, a receber, na fatura de água, doações destinadas à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 90/2019, do Executivo, altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 69, altera a redação do art. 128 e § 1º do mesmo artigo, revoga expressamente o § 4º do art. 131, todos da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, revoga expressamente a Lei nº 3.463, de 21 dezembro de 1990, revoga a alínea "j", do inciso I do art. 22 da Lei nº 4.168, de 1 março de 1993 e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 152/2019, do Executivo, dispõe sobre o recebimento de receitas tributárias e não tributárias, não inscritas em Dívida Ativa, no Município de Sorocaba, por meio de cartão de crédito ou débito e sobre o procedimento de credenciamento de empresas para operacionalizar o pagamento.
SO. 26/2019
1 - Projeto de Lei nº 150/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "FLÁVIO ARJONA" a uma via pública e dá outras providências. (Viela G - Jardim Nova Esperança)
2 - Projeto de Lei nº 162/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "MARIA JOSÉ RODRIGUES BETTI ALBIERO" a uma via pública e dá outras providências. (R.30 - Jardim Nathália)
3 - Projeto de Lei nº 166/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "NILZA AMBROZINI TOZZI" a uma via pública municipal e dá outras providências. (R.28 - Jardim Residencial Nikkey)
4 - Projeto de Resolução nº 07/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, fica denominado o estúdio da rádio da Câmara de Sorocaba de “Dr. José Rubens Bismara”.
1 - Projeto de Lei nº 105/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, altera o art. 4º da Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, que disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 123/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processo de Licitação Pública realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 133/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a criação no site da Prefeitura Municipal de Sorocaba de um link no menu para acompanhamento das emendas dos Vereadores a Lei Orçamentária, desde a sua aprovação até a sua conclusão, visando maior transparência e publicidade, conforme a Lei Federal Complementar nº 131/2009 da transparência e a Lei Federal nº 12.527/2011 de acesso à informação. PREJUDICADO
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a criação do selo "Amigo dos Animais", a ser concedido pela Câmara Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 106/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a proibição no Município de Sorocaba, a utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias, alegorias, exposições artísticas e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 128/2019, do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 11.763, de 24 de julho de 2018, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia Municipal, a receber, na fatura de água, doações destinadas à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei nº 90/2019, do Executivo, altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 69, altera a redação do art. 128 e § 1º do mesmo artigo, revoga expressamente o § 4º do art. 131, todos da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, revoga expressamente a Lei nº 3.463, de 21 dezembro de 1990, revoga a alínea "j", do inciso I do art. 22 da Lei nº 4.168, de 1 março de 1993 e dá outras providências.
8 - Projeto de Lei nº 152/2019, do Executivo, dispõe sobre o recebimento de receitas tributárias e não tributárias, não inscritas em Dívida Ativa, no Município de Sorocaba, por meio de cartão de crédito ou débito e sobre o procedimento de credenciamento de empresas para operacionalizar o pagamento.
9 - Projeto de Lei nº 92/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, institui no âmbito do Município de Sorocaba a campanha de enfrentamento ao assédio e a violência sexual.
3 - Projeto de Lei nº 110/2019, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, determina a obrigatoriedade de psicólogo escolar para atuar junto às famílias, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, nas escolas de ensino infantil e fundamental no Município de Sorocaba e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 132/2019, do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre a realização de exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica na Rede Pública de Saúde do Município e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 164/2019, do Edil Antonio Carlos Silvano Júnior, dispõe sobre a criação do programa de prevenção e controle do diabetes, através de diagnóstico precoce, nas crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino da cidade de Sorocaba e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 06 DE maio de 2019.
S.O. 25/2019/
ORDEM DO DIA PARA A 25ª (VIGÉSIMA QUinTa) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE MAIO DE 2019.
1 - Veto Total nº 10/2019 ao Projeto de Lei nº 257/2018, Autógrafo nº 91/2019, de autoria do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre vedação de cobrança diferenciada de taxas e tarifas de serviços públicos dos Microempreendedores Individuais e dá outras providências.
2 - Veto Total nº 11/2019 ao Projeto de Lei nº 162/2018, Autógrafo nº 93/2019, de autoria do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre a Lei nº 11.634/2017 em todos os estabelecimentos comerciais no Município. (Sobre proibição da utilização de fogos de artifício)
MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 24/2019
1 - Projeto de Lei nº 29/2019, do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, dispõe sobre divulgação dos cardápios da merenda escolar nas unidades
de ensino e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 104/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre o resgate, captura, remoção, e a proteção de abelhas e a flora melífera no município, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 112/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros à todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Sorocaba e dá outras providências. PREJUDICADO
4 - Projeto de Lei nº 124/2019, do Edil José Francisco Martinez, institui no âmbito do município de Sorocaba o mês de Luta pelos Direitos do Queimado, denominado de "JUNHO LARANJA" e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 135/2019, do Edil Francisco França da Silva, dispõe sobre a publicidade dos agentes de combate às endemias em serviço no município de Sorocaba e dá outras providências.
1 - Projeto de Lei nº 08/2019, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de resíduos de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes no Município de Sorocaba e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 105/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, altera o art. 4º da Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, que disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 109/2019, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, delimita Perímetro Escolar (ESCOLA SEGURA), como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.
4 - Projeto de Lei nº 123/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processo de Licitação Pública realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 133/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a criação no site da Prefeitura Municipal de Sorocaba de um link no menu para acompanhamento das emendas dos Vereadores a Lei Orçamentária, desde a sua aprovação até a sua conclusão, visando maior transparência e publicidade, conforme a Lei Federal Complementar nº 131/2009 da transparência e a Lei Federal nº 12.527/2011 de acesso à informação.
SO. 25/2019
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a criação do selo "Amigo dos Animais", a ser concedido pela Câmara Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei nº 33/2019, do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos do Município de Sorocaba e dá outras providências.
8 - Projeto de Lei nº 106/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a proibição no Município de Sorocaba, a utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias, alegorias, exposições artísticas e dá outras providências.
9 - Projeto de Lei nº 128/2019, do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 11.763, de 24 de julho de 2018, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia Municipal, a receber, na fatura de água, doações destinadas à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba e dá outras providências.
10 - Projeto de Lei nº 90/2019, do Executivo, altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 69, altera a redação do art. 128 e § 1º do mesmo artigo, revoga expressamente o § 4º do art. 131, todos da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, revoga expressamente a Lei nº 3.463, de 21 dezembro de 1990, revoga a alínea "j", do inciso I do art. 22 da Lei nº 4.168, de 1 março de 1993 e dá outras providências.
11 - Projeto de Lei nº 152/2019, do Executivo, dispõe sobre o recebimento de receitas tributárias e não tributárias, não inscritas em Dívida Ativa, no Município de Sorocaba, por meio de cartão de crédito ou débito e sobre o procedimento de credenciamento de empresas para operacionalizar o pagamento.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 03 DE maio de 2019.
S.O. 24/2019/
ORDEM DO DIA PARA A 24ª (VIGÉSIMA QUARTa) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE MAIO DE 2019.
MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 23/2019
1 - Projeto de Lei nº 88/2018, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre a isenção de pagamento de zona azul para idosos no Município de Sorocaba e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 265/2018, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre a isenção de pagamento para comerciantes onde houver sistema rotativo de estacionamento “Zona Azul” no Município de Sorocaba e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 29/2019, do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, dispõe sobre divulgação dos cardápios da merenda escolar nas unidades de ensino e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 104/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre o resgate, captura, remoção, e a proteção de abelhas e a flora melífera no município, e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 112/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros à todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Sorocaba e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 124/2019, do Edil José Francisco Martinez, institui no âmbito do município de Sorocaba o mês de Luta pelos Direitos do Queimado, denominado de "JUNHO LARANJA" e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei nº 135/2019, do Edil Francisco França da Silva, dispõe sobre a publicidade dos agentes de combate às endemias em serviço no município de Sorocaba e dá outras providências.
SO. 24/2019
3 - Projeto de Lei nº 112/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros à todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Sorocaba e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 29 DE ABRIL de 2019.0
S.O. 23/2019/
ORDEM DO DIA PARA A 23ª (VIGÉSIMA terceira) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE abril DE 2019.
1 - Veto Total nº 08/2019 ao Projeto de Lei nº 287/2018, Autógrafo nº 76/2019, de autoria do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre inclusão de dispositivos na Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995 e suas alterações posteriores e dá outras providências. (Desconto do ISSQN às empresas "startups")
MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 22/2019
1 - Projeto de Lei nº 276/2018, do Edil Rodrigo Maganhato, institui no município de Sorocaba o programa "Recrutinha Mirim", e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 282/2018, do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre a criação de corredores seguros nas vias públicas do Município de Sorocaba e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 118/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a instituição no âmbito do Município de Sorocaba do Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina.
4 - Projeto de Lei nº 145/2019, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, institui o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue e dá outras providências.
SO. 23/2019
1 - Projeto de Lei nº 22/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "TANIA CANDIDA VERÍSSIMO" a uma via pública e dá outras providências. (R.05 - Jardim Dona Tereza)
2 - Projeto de Lei nº 148/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "DIRCE DE OLIVEIRA BERALDO ROSA" a uma via pública e dá outras providências. (R.13 - Jardim Residencial Nikkey)
3 - Projeto de Lei nº 149/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "GUILHERMINA MENDES MARTINS" a uma via pública e dá outras providências. (R.05 - Núcleo Nova Esperança I)
4 - Projeto de Lei nº 151/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "LUIZ ANTONIO RODRIGUES" a uma via pública e dá outras providências. (Viela F - Jardim Nova Esperança)
5 - Projeto de Lei nº 153/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "NEUZA METIDIERI DAVID" a uma via pública e dá outras providências. (R.01 - Jardim Residencial Nikkey)
6 - Projeto de Lei nº 157/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "MOACYR BOLINA" a uma via pública e dá outras providências. (R.26 - Jardim Nathália)
7 - Projeto de Lei nº 159/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "ALCIDES DE CARVALHO" a uma via pública e dá outras providências. (R.34 - Jardim Nathália)
8 - Projeto de Lei nº 161/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "THEREZA METIDIERI GAZOLLI" a uma via pública e dá outras providências. (R.33 - Jardim Nathália)
9 - Projeto de Lei nº 167/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "VICENTE LÁZARO CAÑAS" a uma via pública municipal e dá outras providências. (R.25 - Jardim Nathália)
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 26 DE ABRIL de 2019.
S.O. 22/2019/
ORDEM DO DIA PARA A 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE abril DE 2019.
1 - Veto Total nº 07/2019 ao Projeto de Lei nº 156/2018, Autógrafo nº 74/2019, de autoria do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, institui o ônibus “Corujão” na Cidade de Sorocaba, e dá outras providências.
MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 21/2019
1 - Projeto de Lei nº 63/2019, do Edil José Apolo da Silva, institui o "Correio Escolar" nas Unidades de Ensino Municipais de Sorocaba. EM DISCUSSÃO
2 - Projeto de Lei nº 51/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, declara de Utilidade Pública o “Instituto Paz e Amor” e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 115/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, declara de Utilidade Pública a “CIA DOS ANJOS DA ALEGRIA” e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 130/2019, do Edil Wanderley Diogo de Melo, declara de Utilidade Pública a "AAI - Associação do Amor Inclusivo" e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 131/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, declara de Utilidade Pública o “Grupo Escoteiros Terra Rasgada - 425/SP” e dá outras providências.
SO. 22/2019
1 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 157/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers, comércios e estabelecimentos similares.
1 - Projeto de Lei nº 71/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "ODILA PROENÇA VIEIRA" à uma via pública e dá outras providências. (R.05 - Jardim Residencial Nikkey)
2 - Projeto de Lei nº 139/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "AIRTON CARDOSO DE ARRUDA" a uma via pública e dá outras providências. (Viela 03 - Jardim Nova Esperança)
3 - Projeto de Lei nº 140/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "JOSÉ BENEDITO ALVES" a uma via pública e dá outras providências. (Viela N - Jardim Nova Esperança)
4 - Projeto de Lei nº 141/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "EUNICE MARIA DA SILVA" a uma via pública municipal e dá outras providências. (Viela 10 - Jardim Nova Esperança)
5 - Projeto de Lei nº 142/2019, do Executivo, dispõe sobre a denominação de "JULIO PEREIRA DOS SANTOS" a quadra poliesportiva da área pública delimitada pela Rua Jaime dos Santos, no Parque das Paineiras e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 143/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação das ruas do "Jardim Residencial Vittorio Emanuelle" e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei nº 156/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "RUBENS ALBIERO" a uma via pública e dá outras providências. (R.31 -Jardim Nathália)
8 - Projeto de Lei nº 160/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "EDSON COCONESI" a uma via pública e dá outras providências. (R.27 - Jardim Nathália)
1 - Projeto de Resolução nº 04/2019, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a concessão da “Medalha Ana Abelha” às mulheres que se destaquem como empreendedoras do Município de Sorocaba e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 63/2019, do Edil José Apolo da Silva, institui o "Correio Escolar" nas Unidades de Ensino Municipais de Sorocaba.
1 - Projeto de Lei nº 152/2018, do Edil Renan dos Santos, cria um cartão permanente gratuito para estacionamento rotativo, denominado Zona Azul e da outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 276/2018, do Edil Rodrigo Maganhato, institui no município de Sorocaba o programa "Recrutinha Mirim", e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 282/2018, do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre a criação de corredores seguros nas vias públicas do Município de Sorocaba e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 118/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a instituição no âmbito do Município de Sorocaba do Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina.
5 - Projeto de Lei nº 145/2019, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, institui o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 22 DE ABRIL de 2019.
S.O. 21/2019/
ORDEM DO DIA PARA A 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE abril DE 2019.
1 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 211/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, altera o art. 4º e o art. 6º da Lei nº 11.312, de 18 de abril de 2016, que dispõe sobre obrigações da empresa distribuidora de energia elétrica do município e dá outras providências.
2 - Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 111/2019, do Executivo, dispõe sobre a transferência dos alvarás do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - TÁXI e dá outras providências.
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2019, do Edil Luis Santos Pereira Filho, dispõe sobre a concessão de Comenda Referencial de Ética e Cidadania à Ilustríssima Senhora “Maria Cleusa Prado”.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2019, do Edil Luis Santos Pereira Filho, dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra” à Ilustríssima Senhora “Teresa Margarete Baddini Keller dos Santos” e dá outras providências.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2019, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre a concessão de Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao Ilustríssimo Senhor "Paulo Flávio de Mello Carvalho".
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2019, do Edil Rafael Domingos Militão, dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior” (Campineiro) ao Shifu “LEANDRO MOLINA SIMON" e dá outras providências.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2019, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, dispõe sobre a concessão da Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Senhora “MARIANA PAIZANI BUENO”.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2019, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Engenheiro “TÚLIO PEREIRA BARBOSA”.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019, do Edil Rafael Domingos Militão, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Professor "OTÁVIO AUGUSTO SOARES MACHADO".
1 - Projeto de Lei nº 94/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "RENÊ PISANESCHI" a uma via pública e dá outras providências. (R.18 - Jardim Nathália)
2 - Projeto de Lei nº 125/2019, do Executivo, dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.825, de 19 de maio de 2003, que dispõe sobre a denominação de JOSÉ CHIORATTO a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências. (R.10 - Jardim Napoli)
3 - Projeto de Lei nº 126/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "PATAPIO VIEIRA FILHO" a uma via pública e dá outras providências. (R24 - Jardim Residencial Nikkey)
4 - Projeto de Lei nº 127/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "MARISA DE ALMEIDA BOMBACHI" a uma via pública e dá outras providências. (Viela 05 - Jardim Nova Esperança)
1 - Projeto de Lei nº 306/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, declara de Utilidade Pública a Associação Anjos e Protetores de Sorocaba - AAPS, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 103/2019, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no Município de Sorocaba.
3 - Projeto de Resolução nº 15/2018, do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, dá nova redação ao art. 194 da Resolução nº 322 de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba. (Sobre alteração do horário de início das Sessões Ordinárias)
3 - Projeto de Lei nº 51/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, declara de Utilidade Pública o “Instituto Paz e Amor” e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 115/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, declara de Utilidade Pública a “CIA DOS ANJOS DA ALEGRIA” e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 130/2019, do Edil Wanderley Diogo de Melo, declara de Utilidade Pública a "AAI - Associação do Amor Inclusivo" e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 131/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, declara de Utilidade Pública o “Grupo Escoteiros Terra Rasgada - 425/SP” e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 17 DE ABRIL de 2019.
S.O. 20/2019/
ORDEM DO DIA PARA A 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE abril DE 2019.
1 - Veto Total nº 06/2019 ao Projeto de Lei nº 300/2018, Autógrafo nº 62/2019, de autoria do Edil Wanderley Diogo de Melo, dispõe sobre a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
1 - Projeto de Lei nº 76/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, estabelece a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no Município de Sorocaba, conforme especifica.
2 - Projeto de Lei nº 83/2019, do Edil Luis Santos Pereira Filho, dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de sistema de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 100/2019, do Edil José Francisco Martinez, assegura ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência.
2 - Projeto de Lei nº 101/2019, do Edil Renan dos Santos, dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar e aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care e dá outras providencias.
3 - Projeto de Lei nº 103/2019, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no Município de Sorocaba.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 12 DE ABRIL de 2019.
