S.O. 20ª/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
ORDEM DO DIA PARA A 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE ABRIL DE 2021.
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.O. 18/2021
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2019, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, institui no âmbito do município de Sorocaba o TROFÉU DE MÉRITO EM SAÚDE a ser concedido a profissionais da área de saúde e dá outras providências.
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.O. 19/2021
MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Projeto de Lei nº 08/2021, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, altera a Lei nº 9.025 de 2009 para acrescentar o artigo 2º-A e parágrafo único e dá outras disposições. (Informações sobre financiamento e cardápio da alimentação escolar)
VOTAÇÃO ÚNICA
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre a concessão da Comenda de Mérito em Educação à Ilustríssima Professora “VANESSA CRISTINA BUFFO” e dá outras providências
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2021, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra” ao Ilustríssimo Senhor “Carlos Carvalho Cavalheiro” e dá outras providências.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2021, do Edil José Vinícius Campos Aith, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Deputado Federal Senhor "Eduardo Nantes Bolsonaro".
2ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 01/2021, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, altera a Lei nº 4.619/1994, para acrescentar a previsão de Tombamento de Fachada.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2019, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, institui no âmbito do município de Sorocaba o TROFÉU DE MÉRITO EM SAÚDE a ser concedido a profissionais da área de saúde e dá outras providências.
1 - Projeto de Lei nº 36/2021, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalações de Circuito Interno de Filmagem em Pets Shops.
1 - Moção nº 13/2021, do Edil Rodrigo Piveta Berno, manifesta REPÚDIO à Petrobras pelo 5º aumento de preços dos combustíveis em 2021.
2 - Moção nº 17/2021, do Edil Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite, manifesta PROTESTO ao Projeto de Lei nº 250/2020 que altera a Lei nº 10.705/2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando atenuar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-l9) no âmbito do Estado de São Paulo que tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
1 - Projeto de Lei nº 45/2021, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre a legalização de construções irregulares e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 36/2021, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalações de Circuito Interno de Filmagem em Pets Shops.
1 - Projeto de Lei nº 06/2021, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, altera a Lei nº 4.812 de 1995, para permitir que a poda de árvore seja feita por pessoa jurídica privada, cadastrada perante o Município.
2 - Projeto de Lei nº 31/2021, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, dispõe da instituição do ensino domiciliar no âmbito da educação básica do Município de Sorocaba e dá outras providências.
1 - Moção nº 14/2021, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, manifesta REPÚDIO ao crime virtual e ato de racismo praticado em face de servidora da Câmara Municipal.
2 - Moção nº 20/2021, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, manifesta APLAUSOS ao programa UFP - Universal nas Forças Policiais, pertencente a IURD, pelos relevantes trabalhos sociais e evangelísticos nos Batalhões da Polícia Militar, nas Delegacias da Polícia Civil e na Guarda Civil Municipal de Sorocaba e região.
3 - Moção nº 21/2021, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, manifesta REPÚDIO à empregada de questionável canal televisivo, Maria Julia Coutinho, pela sua infeliz declaração de que “o choro é livre” quando, apresentando certo “jornal”, tratava das medidas restritivas em razão do período da COVID-19, as quais vêm destruindo empregos e prejudicando de forma intensa a população mais pobre.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 26 DE ABRIL DE 2021.
GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES
Presidente
S.O. 19ª/2021
ORDEM DO DIA PARA A 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE ABRIL DE 2021.
VETO
1 - Veto Total nº 03/2021 ao Projeto de Lei nº 329/2019, Autógrafo nº 04/2021, de autoria do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, institui o “Cartão Mais Acessível” para as pessoas com deficiência no município de Sorocaba e dá outras providências.
2 - Veto Total nº 04/2021 ao Projeto de Lei nº 71/2021, Autógrafo nº 09/2021, de autoria do Edil José Vinícius Campos Aith, reconhece as academias de esporte de todas as modalidades esportivas e físicas, assim como a prática de atividade física em geral, seja em grupo ou isolada, em estabelecimentos específicos para essa finalidade ou ao ar livre, como atividades essenciais.
1 - Projeto de Lei nº 01/2021, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, altera a Lei nº 4.619/1994, para acrescentar a previsão de Tombamento de Fachada. EM DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 23 DE ABRIL DE 2021.
S.E. 16ª, 17ª, 18ª E 19ª/2021
S.E. 16ª/2021
ORDEM DO DIA PARA A 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE ABRIL DE 2021, ÀS 10:00 HORAS.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
1 - Projeto de Lei nº 146/2021, da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a concessão de revisão de perdas inflacionárias e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 145/2021, do Executivo, dispõe sobre a concessão de revisão de perdas inflacionárias e reajuste nos vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais de Sorocaba e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 144/2021, do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 11.210, de 5 de novembro de 2015 e dá outras providências. (Sobre o auxílio moradia emergencial para desabrigados)
4 - Projeto de Lei nº 143/2021, do Executivo, dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 10.965, de 19 de setembro de 2014 e dá outras providências. (Sobre aposentados e pensionistas filiados à FUNSERV)
5 - Projeto de Lei nº 136/2021, do Executivo, dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de promover a urbanização e revitalização do núcleo, criar um Banco de Terras e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 135/2021, do Executivo, dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação com encargos à União e dá outras providências. (Doação de área para a construção do Prédio da Polícia Federal no Município de Sorocaba)
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S.E. 17ª/2021
ORDEM DO DIA PARA A 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE ABRIL DE 2021, APÓS A S.E. 16/2021
1 - Projeto de Lei nº 118/2021, do Executivo, dispõe sobre o estabelecimento de alíquotas previdenciárias em atendimento à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 146/2021, da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a concessão de revisão de perdas inflacionárias e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 145/2021, do Executivo, dispõe sobre a concessão de revisão de perdas inflacionárias e reajuste nos vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais de Sorocaba e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 144/2021, do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 11.210, de 5 de novembro de 2015 e dá outras providências. (Sobre o auxílio moradia emergencial para desabrigados)
5 - Projeto de Lei nº 143/2021, do Executivo, dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 10.965, de 19 de setembro de 2014 e dá outras providências. (Sobre aposentados e pensionistas filiados à FUNSERV)
6 - Projeto de Lei nº 115/2021, do Executivo, autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia Municipal, a promover, a custo próprio e integralmente, a individualização de hidrômetros nas unidades situadas em conjuntos habitacionais integrados por famílias de baixa renda, especialmente os localizados nas ZEIS e AEIS e que apresentam histórico de consumo excepcionalmente elevado e alta inadimplência real ou potencial.
7 - Projeto de Lei nº 136/2021, do Executivo, dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de promover a urbanização e revitalização do núcleo, criar um Banco de Terras e dá outras providências.
8 - Projeto de Lei nº 135/2021, do Executivo, dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação com encargos à União e dá outras providências. (Doação de área para a construção do Prédio da Polícia Federal no Município de Sorocaba)
S.E. 18ª/2021
ORDEM DO DIA PARA A 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE ABRIL DE 2021, APÓS A S.E. 17/2021
S.E. 19ª/2021
ORDEM DO DIA PARA A 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE ABRIL DE 2021, APÓS A S.E. 18/2021
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.E. 18/2021
S.O. 18ª/2021
ORDEM DO DIA PARA A 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE ABRIL DE 2021.
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.O. 17/2021
1 - Projeto de Lei nº 271/2019, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, institui a pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados pelas unidades básicas de saúde, policlínica, CAP´S, Unidade de Pronto Atendimento e Unidades Pré-Hospitalares do município de Sorocaba e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 51/2020, do Edil Antonio Carlos Silvano Junior, dispõe sobre Lei mitigadora sobre empreendimentos que possuem 200 ou mais unidades habitacionais na cidade de Sorocaba e dá outras providências.
1 - Projeto de Lei nº 122/2021, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, dispõe sobre a denominação de "Marcos Humberto de Alcântara" a um Terminal de nossa cidade e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 123/2021, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, dispõe sobre a denominação de "Ruy Elias Medeiros Junior" a uma Estação de nossa cidade e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 70/2020, do Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Jovem - COMJOV e dá outras providências. PREJUDICADO
3 - Projeto de Lei nº 148/2020, da Edil Fernanda Schlic Garcia, dispõe sobre a instituição do Programa Maria da Penha vai à Escola e a Campanha Agosto Lilás a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto em Sorocaba e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 271/2019, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, institui a pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados pelas unidades básicas de saúde, policlínica, CAP´S, Unidade de Pronto Atendimento e Unidades Pré-Hospitalares do município de Sorocaba e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 51/2020, do Edil Antonio Carlos Silvano Junior, dispõe sobre Lei mitigadora sobre empreendimentos que possuem 200 ou mais unidades habitacionais na cidade de Sorocaba e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 20 DE ABRIL DE 2021.
S.O. 17ª/2021
ORDEM DO DIA PARA A 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2021.
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.O. 15/2021
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.O. 16/2021
1 - Projeto de Lei nº 74/2021, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre denominação de “Osmir Francisco de Oliveira” a uma via pública e dá outras providências. (Rua A - Jardim Villaggio Ipanema I)
1 - Projeto de Lei nº 70/2020, do Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Jovem - COMJOV e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 148/2020, da Edil Fernanda Schlic Garcia, dispõe sobre a instituição do Programa Maria da Penha vai à Escola e a Campanha Agosto Lilás a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto em Sorocaba e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 16 DE ABRIL DE 2021.
S.O. 16ª/2021
ORDEM DO DIA PARA A 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE ABRIL DE 2021.
1 - Projeto de Lei nº 388/2019, do Edil Luis Santos Pereira Filho, institui o Programa de Ações Preventivas de Combate à Depressão e ao Suicídio entre Adolescentes nas Escolas do Município de Sorocaba e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 12/2020, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, institui o Programa Municipal de Videomonitoramento - PMV, com o objetivo de aperfeiçoar e expandir o alcance do monitoramento por câmeras no Município de Sorocaba, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 08/2021, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, altera a Lei nº 9.025 de 2009 para acrescentar o artigo 2º-A e parágrafo único e dá outras disposições. (Informações sobre financiamento e cardápio da alimentação escolar)
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 9 DE ABRIL DE 2021.
S.E. 12ª, 13ª, 14ª E 15ª/2021
S.E. 12ª/2021
ORDEM DO DIA PARA A 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE MARÇO DE 2021, ÀS 10:00 HORAS.
2 - Projeto de Lei nº 119/2021, do Executivo, dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para antecipar feriados municipais do ano de 2021 e 2022, em razão do estado de calamidade pública causado pelo Coronavírus e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 120/2021, do Executivo, dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A, da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
S.E. 13ª/2021
ORDEM DO DIA PARA A 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE MARÇO DE 2021, APÓS A S.E. 12/2021
S.E. 14ª/2021
ORDEM DO DIA PARA A 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE MARÇO DE 2021, APÓS A S.E. 13/2021
S.E. 15ª/2021
ORDEM DO DIA PARA A 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE MARÇO DE 2021, APÓS A S.E. 14/2021
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.E. 14/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 26 DE MARÇO DE 2021.
S.O. 15ª/2021
ORDEM DO DIA PARA A 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE MARÇO DE 2021.
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.O. 14/2021
1 - Moção nº 10/2021, do Edil José Vinícius Campos Aith, manifesta REPÚDIO à prisão do Deputado Federal Daniel Silveira pelo Supremo Tribunal Federal.
2 - Moção nº 12/2021, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, manifesta REPÚDIO ao Governador de São Paulo, João Agripino Dória Júnior, pelo não repasse de bolsas de colostomia ao Município.
1 - Projeto de Lei nº 364/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, inclui o inciso XXXV, à redação do art. 2º da Lei nº 9.551, de 4 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Sorocaba.
2 - Projeto de Lei nº 45/2021, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre a legalização de construções irregulares e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 22 DE MARÇO DE 2021.
S.O. 14ª/2021
ORDEM DO DIA PARA A 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE MARÇO DE 2021.
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, acrescenta o item 8 no § 3º do artigo 40 da Lei Orgânica do Município. (Sobre a dependência do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para proposição que tiver o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça). PREJUDICADO
2 - Projeto de Resolução nº 10/2021, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, acrescenta o § 5º no art. 142 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências. (Sobre a aprovação da derrubada do parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça por 2/3 dos membros da Câmara). PREJUDICADO
3 - Projeto de Lei nº 21/2021, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, estabelece o seguro-garantia obras públicas, a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade Sorocabana por conta de imperfeições no processo de licitação. PREJUDICADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 15 DE MARÇO DE 2021.
