Sessão Ordinária 73/2017 - Resumida

S.O. 73ª/2017

ORDEM DO DIA PARA A 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

V E T O

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Veto Total nº 11/2017 ao Projeto de Lei nº 76/2017, Autógrafo nº 101/2017, de autoria da Edil Fernanda Schlic Garcia, institui a obrigatoriedade do poder Legislativo e Executivo divulgar despesas com condenações trabalhistas e previdenciárias.

2ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 150/2016, do Edil Irineu Donizeti de Toledo, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.795, de 9 de novembro de 2011, que dispõe sobre campanha de orientação e esclarecimento sobre a possibilidade da aplicação da pena de advertência por escrito nos casos de infração de trânsito de natureza leve ou média e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 226/2017, do Edil Anselmo Rolim Neto, dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais e dá outras providencias.

2 - Projeto de Lei nº 249/2017, do Edil Rodrigo Maganhato, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos eventos públicos realizados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 236/2017, do Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social - COMHABIS, revoga expressamente os artigos 3º e 5º da Lei 9.804, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social do Município, de seu Conselho Gestor e dá outras providências.

4 - Projeto de Lei nº 259/2017, do Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - CMPBEA - e dá outras providências.

5 - Projeto de Lei nº 256/2017, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a transferência de emplacamento de veículos e desconto no IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana e dá outras providencias.

6 - Projeto de Lei nº 265/2017, do Edil Anselmo Rolim Neto, estabelece diretrizes aos Centros Educacionais Infantis e Creches para permitir o aleitamento materno.

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Moção nº 20/2017, do Edil Hudson Pessini, manifesta REPÚDIO ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

RODRIGO MAGANHATO

Presidente