S.O. 51ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2017.
matéria de redação Final
dISCUSSÃO única
1 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 143/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar no Município de Sorocaba e define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
2 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2017, do Edil Rafael Domingos Militão, institui o “DIA DA CRIANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA”, a ser celebrado anualmente na quinzena semana de outubro e dá outras providências.
2ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 183/2017, do Edil João Donizeti Silvestre, declara de Utilidade Pública a Associação “Nossa Causa Pugilismo” e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 52/2017, do Sr. Prefeito Municipal, altera a redação dos incisos II e III do art. 2º da Lei nº 9.030, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências. PREJUDICADO
3 - Projeto de Lei nº 197/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, e dá outras providências. PREJUDICADO
4 - Projeto de Lei nº 190/2017, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, dispõe sobre a alteração da ementa e a revogação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.537 de 21 de junho de 2017, que obriga a Prefeitura Municipal de Sorocaba a contratar empresas que cumpram a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, no tocante ao que estabelece as cotas para pessoa com deficiência e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
5 - Projeto de Lei nº 201/2017, do Edil Hudson Pessini, institui o "Mês de Luta Contra o Câncer de Mama" a ser promovido anualmente no Município de Sorocaba e altera o art. 1º da Lei nº 6.533/2002 e dá outras providências.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2017, do Edil Francisco França da Silva, susta os efeitos do art. 9º do Decreto nº. 22.967, de 02 de agosto de 2017. (Sobre o pagamento de licença prêmio)
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 21 DE AGOSTO DE 2017.
RODRIGO MAGANHATO
Presidente