S.O. 50ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2017.
v e t 0
dISCUSSÃO única
1 - Veto Total nº 07/2017 ao Projeto de Lei nº 92/2017, Autógrafo nº 51/2017, de autoria do Edil Rodrigo Maganhato, que acrescenta o §7º ao art. 5º da Lei nº 4.595 de 2 de setembro de 1994, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Sorocaba e dá outras providências.
2ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 176/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a instituição da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, do Fundo Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2017, do Edil José Francisco Martinez, altera a redação do art. 2° do Decreto Legislativo n° 1.178, de 12 de abril de 2012, que institui no âmbito do município de Sorocaba a Comenda Referencial de Ética e Cidadania a ser concedida a personalidades sorocabanas que se tornem referência social por atitudes de bravura nos campos da ética e cidadania e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 188/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre criação e denominação de Parque Linear “IVES OTA” a um sistema de lazer do Município, revoga expressamente a Lei nº 7.405, de 23 de junho de 2005 e dá outras providências.
1ª dISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 183/2017, do Edil João Donizeti Silvestre, declara de Utilidade Pública a Associação “Nossa Causa Pugilismo” e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 52/2017, do Sr. Prefeito Municipal, altera a redação dos incisos II e III do art. 2º da Lei nº 9.030, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 88/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de Sorocaba, e dá outras providências. (Lei do Outdoor)
4 - Projeto de Lei nº 197/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 190/2017, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, dispõe sobre a alteração da ementa e a revogação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.537 de 21 de junho de 2017, que obriga a Prefeitura Municipal de Sorocaba a contratar empresas que cumpram a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, no tocante ao que estabelece as cotas para pessoa com deficiência e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
6 - Projeto de Lei nº 201/2017, do Edil Hudson Pessini, institui o "Mês de Luta Contra o Câncer de Mama" a ser promovido anualmente no Município de Sorocaba e altera o art. 1º da Lei nº 6.533/2002 e dá outras providências.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2017, do Edil Francisco França da Silva, susta os efeitos do art. 9º do Decreto nº. 22.967, de 02 de agosto de 2017. (Sobre o pagamento de licença prêmio)
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 18 DE AGOSTO DE 2017.
RODRIGO MAGANHATO
Presidente