Sessão Ordinária 17/2023 - Resumida

S.O. 17ª/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

ORDEM DO DIA PARA A 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 4 DE ABRIL DE 2023.

2ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Resolução nº 25/2022, da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a 19ª Legislatura 2025/2028, nos termos dos artigos 28, 29, 30 e 34, inciso III, da Lei Orgânica do Município e do artigo 29, inciso VI, alínea ‘f’, da Constituição Federal, e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 44/2023, do Executivo, altera a redação do artigo 43, da Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008, que trata da remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Sorocaba.

3 - Projeto de Lei nº 344/2022, do Executivo, inclui o art. 15-A na Lei nº 11.648, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, cria a superintendência do Serviço Municipal de Proteção ao Consumidor, revoga expressamente a Lei nº 2.072, de 3 de junho de 1980 e dá outras providências.

4 - Projeto de Lei nº 323/2022, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS OKINAWA KARATÊ", e dá outras providências.

5 - Projeto de Lei nº 28/2023, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, altera a Lei nº 12.590, de 15 de junho de 2022, que reconhece no âmbito do Município de Sorocaba, o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.

1ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 314/2022, do Executivo, altera a redação da Lei nº 10.667, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 412/2021, da Edil Iara Bernardi, cria no âmbito do município de Sorocaba o “Dia da Favela e da Luta por Moradia Digna”.

3 - Projeto de Lei nº 359/2021, do Edil José Vinícius Campos Aith, dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como "transexual" em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas destinadas a atletas do sexo biológico oposto, realizados na cidade de Sorocaba APENSADO o Projeto de Lei nº 121/2022, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do município de Sorocaba, e dá outras providências.

4 - Projeto de Lei nº 151/2022, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, dispõe sobre concessão de isenção da Taxa de Lixo e autorização para condomínios residenciais, comerciais e empresariais realizarem a própria coleta e descarte de resíduos.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 31 DE MARÇO DE 2023.

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES

Presidente