Sessão Ordinária 60/2021 - Resumida

S.O. 60ª/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

ORDEM DO DIA PARA A 60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2021.

VETO

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Veto Total nº 14/2021 ao Projeto de Lei nº 204/2021, Autógrafo nº 107/2021, de autoria do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, inclui o artigo 3º-B na Lei nº 10.307 de 17, de outubro de 2012, que dispõe sobre a proibição de obstrução de calçadas e dá outras providências, para a utilização temporária das calçadas pelos comerciantes.

2 - Veto Parcial nº 15/2021 ao Projeto de Lei nº 85/2021, Autógrafo nº 111/2021, de autoria do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, dispõe sobre as manifestações artísticas e culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana no município de Sorocaba e dá outras providências.

3 - Veto Total nº 16/2021 ao Projeto de Lei nº 76/2021, Autógrafo nº 110/2021, de autoria do Edil Ítalo Gabriel Moreira, autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com instituição de ensino pública ou privada e dá outras providências.

MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.O. 59/2021

1ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 336/2019, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas APENSADO o Projeto de Lei nº 289/2021, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 314/2021, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de longa permanência para idosos e congêneres a instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Moção nº 53/2021, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, manifesta REPÚDIO aos ditos “Passaportes Sanitários”.

S.O. 60ª/2021

VOTAÇÃO ÚNICA

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2021, do Edil Cícero João da Silva, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor "DAVID SOARES".

2ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 217/2021, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 8.354, de 27 de dezembro de 2007, para estabelecer o direito das pessoas com deficiências ou com necessidades especiais serem acompanhadas por cães de assistência, que as auxiliem em suas deficiências e necessidades.

2 - Projeto de Lei nº 239/2021, do Edil Cícero João da Silva, proíbe a instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas caça-níqueis de vídeo-bingo, casa de jogos, cassinos, jogos eletrônicos, vídeo-pôquer e assemelhadas, em bares, restaurantes e similares. PREJUDICADO

3 - Projeto de Lei nº 194/2021, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, dispõe sobre a transparência da Administração Direta e Indireta em declarações de Emergência e Calamidade.

4 - Projeto de Lei nº 248/2021, do Edil José Vinícius Campos Aith, dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada, e dá outras providências. PREJUDICADO

5 - Projeto de Lei nº 314/2021, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de longa permanência para idosos e congêneres a instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 330/2021, do Executivo, altera a redação da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, que aprova o Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF) e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 39/2021, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Municipal, a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização

precoce; dispõe também sobre inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado.

3 - Projeto de Lei nº 286/2021, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados e supermercados do Município de Sorocaba, a disponibilizarem funcionários capacitados para auxiliarem as pessoas com deficiência visual e auditiva em suas compras e realizarem atendimentos apropriados nos caixas, e dá outras providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 18 DE OUTUBRO DE 2021.

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES

Presidente