Lei publicada autoriza crédito adicional para execução de emendas impositivas

Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.218, de 27 de maio de 2025, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 5.995.183,29. A norma tem como objetivo viabilizar o remanejamento de recursos originalmente previstos em emendas impositivas que apresentaram impedimentos técnicos de execução.

Entre os créditos adicionais abertos, constam recursos relativos à educação básica; esporte; proteção aos animais; reforma e manutenção de próprios municipais; cirurgias de laqueadura; equipamentos de proteção para agentes comunitários de endemias; aquisição de jogos e brinquedos para atividades terapêuticas; modernização do Ônibus Rosa e Internet pública, entre outras. Esses créditos abertos são remanejados de uma série de outras rubricas que foram canceladas.